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Posicionamentos da Undime

19/10/2020 | Undime

Com o objetivo de estabelecer e divulgar a posição da Undime em relação a vários aspectos relacionados ao atual momento, a instituição tem divulgado posicionamentos e notas públicas para dirigentes, técnicos, educadores, parceiros, imprensa e parlamentares.

Confira abaixo o que foi divulgado: 

Lei de Regulamentação do Fundeb: pontos de destaque

A vigência do atual Fundeb termina em 31 de dezembro deste ano, restando menos de três meses para debater a matéria, votar e sancionar a Lei de Regulamentação do Fundo.

Saiba mais sobre os pontos discutidos pela Undime. 

 

Sistema Nacional de Educação: um debate urgente

O ano de 2020 está sendo um ano com importantes decisões para a educação básica pública. Além do enfrentamento à pandemia da covid-19 e aos impactos sofridos no cotidiano escolar, o debate do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) avançou com a promulgação da Emenda Constitucional 108/ 2020, seguida pela consequente análise das propostas para regulamentação do Fundo e instituição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Esse processo também intensificou as discussões sobre a instituição e organização do Sistema Nacional de Educação (SNE).

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Undime divulga posicionamento pelo direito a uma educação inclusiva

Como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios, representando a oferta da educação a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) manifesta publicamente sua preocupação com a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), lançada no último dia 30 de setembro, pelo Decreto 10.502.

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Undime se manifesta sobre proposta do governo federal que pretende usar recursos do Fundeb para financiar programa social

Em um momento em que recém completamos um mês de constitucionalização do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e em que toda a sociedade educacional está envolvida com o processo de discussão da lei de regulamentação do Fundeb e do Sistema Nacional de Educação, recebemos a notícia de que o governo federal pretende desviar recursos do Fundo para programa de transferência de renda mínima.

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#UndimePeloFundeb

Veja um trecho do texto: "Dia 20 de agosto será votada, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 (Fundeb). Se não houver nenhuma mudança no relatório do Senador Flávio Arns, o texto seguirá para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, garantindo a existência do Fundeb no texto da Constituição Federal de maneira permanente."

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O direito à vida e à educação

Veja um trecho do texto de 10 de agosto: "Como defendido no documento, a decisão sobre a retomada, ou não, das aulas presenciais deve ser tomada pelos chefes do poder executivo, ouvidas as autoridades sanitárias, da Saúde, da Educação e da Assistência Social. Somente com evidências científicas e com uma análise detalhada do alcance da covid-19 será possível avaliar as possibilidades, os desafios e os riscos para tal retorno."

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Educação Domiciliar

Veja trecho do texto de 4 de agosto: "a Undime manifesta publicamente sua preocupação com a possibilidade de a educação domiciliar vir a ser regulamentada de maneira açodada, inapropriada, ferindo o direito constitucional à educação. Apesar da tramitação, há alguns anos, de Projetos de Lei (PL) no Congresso Nacional propondo a educação domiciliar, nesta semana foi apresentado um Requerimento de Urgência referente à tramitação do PL 2401/ 2019 que versa sobre a educação domiciliar. É importante lembrar, também que, no dia 21 de abril deste ano, veículos de imprensa noticiaram o envio, pelo Ministério da Educação, de uma nova proposta de Medida Provisória à Casa Civil para a regulamentação do tema." 

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Nota Pública: defesa da íntegra da PEC 15/ 15 - Fundeb Permanente

A Undime reitera sua defesa à íntegra do último Relatório da PEC 15/15 e conclama todos os deputados federais a aprovarem esse texto nos dias 20 e 21 de julho, em prol da Educação Pública Brasileira.

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Undime se manifesta em relação ao Parecer 11/ 2020 do CNE

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer 11/2020 com orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. O texto tem por objetivos apoiar a tomada de decisões para o retorno às aulas presenciais; oferecer diretrizes que orientem o planejamento dos calendários e dos protocolos específicos dos estabelecimentos de ensino, definidos pelas autoridades locais e regionais; e oferecer sugestões e recomendações de cunho organizacional e pedagógico que podem ser desenvolvidos pelas escolas e sistemas de ensino.

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Undime pelo Novo Fundeb

Considerando que a vigência do atual Fundeb expira em 31 de dezembro deste ano, é urgente garantir que a votação e aprovação da última versão do Substitutivo da PEC 15/ 15 aconteçam na próxima semana. Sempre é importante lembrar que a tramitação da Proposta ainda levará algum tempo, visto que, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o texto será analisado e votado pelo Senado Federal. Sendo que, após esse processo, a Lei de Regulamentação do Novo Fundeb deve ser construída, discutida, votada, aprovada e sancionada.

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Nota de repúdio: critérios do governo para composição do CNE

O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que até a formação atual tinham vagas no Conselho Nacional de Educação, vêm a público repudiar os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE. Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação.

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Undime divulga posicionamento em que defende Fundeb permanente e aprovação urgente para garantir o direito à educação

A grande preocupação neste momento é que a vigência do Fundeb se expira em 2020 e o Brasil passa por uma crise sem precedentes causada pela Covid-19. Por isso, é urgente aprovar o Fundeb permanente e definir novos recursos orçamentários, para a educação brasileira não entrar em colapso

Leia mais: https://bit.ly/3fDrVkF

Undime apresenta considerações à proposta de Parecer do CNE sobre reorganização dos calendários escolares e atividades pedagógicas durante pandemia da Covid-19

Na sexta-feira (17 de abril), o Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou minuta do Parecer que normatizará a flexibilização do calendário letivo, bem como um edital de chamamento para consulta pública sobre a proposta, com intuito de colher subsídios e contribuições para a deliberação da matéria pelo Colegiado. Considerando a importância da discussão do Parecer e diante da consulta pública relativa à proposta, dirigentes da Undime, membros da diretoria executiva nacional e das presidências das 26 seccionais, deliberaram e formalizaram um documento com contribuições, preocupações e sugestões. Saiba mais aqui

Nota pública - Uso da Educação a Distância (EAD)

Em continuidade às deliberações da Undime e de suas 26 seccionais sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 na educação pública, e considerando a importância de se manter o isolamento social e as aulas suspensas, a Undime apresenta algumas contribuições ao processo de discussão da oferta da modalidade da EAD em substituição às aulas presenciais. A Nota pública - Uso da Educação a Distância (EAD) está dispinível em https://bit.ly/33Wq9GE

Nota pública - Flexibilização do calendário escolar

A Undime e suas 26 seccionais estão em debate constante sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 na educação pública, considerando a importância de se manter o isolamento social e as aulas suspensas. É primordial, agora, garantirmos o direito à vida, para termos um processo educativo com vidas saudáveis no futuro.

Assim, mesmo sem sabermos por quanto tempo se prolongará essa “quarentena”, faz-se necessário, mais do que nunca, informar e mobilizar os dirigentes responsáveis pela gestão das 5.568 redes municipais de ensino. Leia neste link https://bit.ly/3bxqOkq a Nota pública - Flexibilização do calendário escolar.

Posicionamento público - Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia do Covid-19 na educação

Desde o início da pandemia, nos debates e na realização de ações,  a Undime tem por princípios a garantia da saúde e da vida dos munícipes e da oferta da educação básica pública com efetivo ensino-aprendizagem. O período é de incertezas, pois as autoridades de saúde estabelecem, como um possível período de queda da pandemia, os meses de junho e agosto.

Alguns dos temas que mais preocupam os Dirigentes Municipais de Educação de todo o país, considerando que ainda não há uma previsão para a suspensão do isolamento, são: a oferta da alimentação escolar aos estudantes com aulas suspensas; a reorganização do calendário letivo; possíveis sanções no processo de prestação de contas.
Diante desse cenário, e considerando que é primordial manter o isolamento, a instituição apresenta algumas contribuições a esses temas apontados pelos dirigentes. Tais contribuições foram deliberadas pelo Colegiado Ampliado, em quatro reuniões virtuais realizadas nos últimos dez dias.

Leia mais: https://bit.ly/33GQKaF

Nota pública - Importância da manutenção das aulas suspensas!

Em respeito às normas e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Undime conclama a todos os dirigentes, gestores, professores, técnicos, servidores e comunidade educacional de todos os 5.568 municípios a manterem as aulas suspensas e permanecerem em isolamento social.

Leia aqui: https://bit.ly/2QJSTgs

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