A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) - articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – divulgou, nesta terça-feira (23), carta aberta dirigida ao presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). A carta trata do ofício do Conselho, encaminhado ao Ministério da Educação, propondo alteração no Art. 8º do Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, de modo a possibilitar a oferta de Educação Infantil na modalidade de ensino a distância em função do agravamento da crise sanitária que avança no país com a propagação da Covid-19.

Na carta, a RNPI reconhece o papel relevante que, historicamente, o CNE assumiu na construção e defesa da Educação Infantil, expresso de modo consistente e competente nos vários documentos normativos produzidos ao longo dos anos, entretanto, pondera que a alteração proposta não é uma boa medida, tampouco trará o efeito que se pretende, de minimizar os prejuízos produzidos pelo avanço da Covid-19 ao calendário de creches e pré-escolas, uma vez que a educação das crianças de até cinco anos e onze meses é de natureza essencialmente interacional, como reconhecido e afirmado nas normas postas pelo próprio CNE.

Nesse sentido, a Rede destaca vários aspectos a esse respeito e apresenta contribuições de maneira colaborativa. Além disso, afirma que está ciente da preocupação do CNE em orientar os estados e municípios em decisões que não firam e garantam os direitos das crianças em aprender e viver a infância plenamente, assim como a valorização do ambiente escolar, mesmo em situações como estas, e que espera que o Conselho reavalie a iniciativa de incluir a modalidade a distância na etapa da Educação Infantil.

A Undime integra o Grupo Diretivo da Rede e participa das discussões.

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Fonte: Undime com informações da RNPI

Título original: Rede Nacional Primeira Infância divulga carta aberta dirigida ao presidente do Conselho Nacional de Educação