O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, o qual a Undime compõe, divulgou nota em defesa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente como garantia do direito fundamental à Educação conforme os princípios da Constituição Federal. O texto apresenta a posição da instância, que se reuniu na última terça-feira (10).

Em nota, o FNE reforça a necessidade do Fundeb, como política redistributiva se tornar permanente, enfrentando a superação das desigualdades nacionais tomando como referência o padrão de qualidade almejado e expresso no debate do Custo Aluno Qualidade.

O texto reitera a defesa de pontos como aumentar a complementação da União ao Fundeb do mínimo de 10% para 40%, ampliando a função redistributiva e manter a proibição do uso da cota federal do Salário Educação para complementação da União ao fundo.

Além disso, destaca preocupação no uso de critérios de meritocracia para nortear a distribuição de 25% dos novos recursos do Fundeb, "pois este dispositivo contraria a essência e a finalidade do fundo que é garantir a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e a Valorização dos Profissionais da Educação, o que contribuiria para aumentar ainda mais a desigualdade do sistema educacional brasileiro ao favorecer redes mais estruturadas".

Leia aqui a nota na íntegra.

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Fonte: Undime com informações do FNE

Título original: Fórum Nacional de Educação divulga nota em defesa do Fundeb permanente