Municípios de estados ricos passariam a ser contemplados nesse modelo

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, pode ampliar em 34% o número de cidades que recebem recursos extras vindos da complementação da União.

A proposta atual aumenta, de forma escalonada até 2026, de 10% para 20% o aporte da União previsto no fundo.

Se mantido o texto atual, o valor mínimo de investimento por aluno pode subir em 41%, segundo projeções preliminares da área técnica da Câmara com base nessa versão do projeto.

A votação na comissão especial que trata do tema na Câmara está agendada para quarta-feira (18). Os membros do colegiado estão articulados para liquidar o tema para mandá-lo ao plenário.

Mas a recente derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro, que aumentou em R$ 20 bilhões os gastos públicos com o BPC (benefício pago a idosos carentes e deficientes), pode provocar nova bateria de negociações.

Em entrevista à Folha, publicada na sexta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida, tomada na última semana pelo Congresso, sinaliza um risco de desorganização da pauta pelos próximos seis meses.

“Aí eu falo: como se faz para votar a PEC do Fundeb na próxima semana?”, disse ele. A fala causou preocupação entre congressistas envolvidos no tema, dado o protagonismo de Maia nas pautas da Casa. A crise do coronavírus exige
atenção.

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Fonte: Folha de S. Paulo / Foto: CNM

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