A audiência púlbica foi presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN)

A Comissão de Educação (CE) debateu, na tarde desta quarta-feira (11), a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na perspectiva do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Os especialistas ressaltaram a urgência da votação, mas defenderam mudanças na proposta. Para eles, é necessário um Fundeb reformulado, que valorize uma educação de qualidade, e com mais participação da União.

Em um texto substitutivo à proposta original, Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.

Para Catarina Almeida, coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a complementação do governo federal deveria ser de 40%. Ela afirmou que estudos demonstram a necessidade de uma complementação maior da União para que os estados e municípios tenham a real capacidade de garantir uma educação de qualidade.

— A educação é um direito de todos e tem no Estado o seu principal garantidor. A questão da qualidade é fundamental para a garantia do direito. Eu posso garantir acesso, permanência e conclusão [a educação], mas se eles não tiverem qualidade e um processo de formação efetivo, esse direito a educação não foi alcançado de acordo com a constituição. A qualidade está na base de tudo — disse a coordenadora.

Nalú Farenzena, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), ressaltou que o Fundeb beneficia 38 milhões de alunos, o que corresponde a 18% da população brasileira. Ela defende que a destinação dos recursos devem ser somente a educação básica pública, sem redirecionamento para o setor educacional privado.

— Defendemos a preservação dos avanços que foram alcançados, na perspectiva da sua constitucionalização de modo permanente, com ampliação significativa dos recursos de complementação da União, para garantir imediatamente a implementação.

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), demonstrou preocupação com a possibilidade do Fundeb acabar.

— O desastre vai ser grande se não tivermos aprovado o novo Fundeb. Isso aponta a perspectiva de fechar ao menos 50% das escolas públicas municipais, por não terem condições de pagar salário e nem de manter as escolas funcionando — disse Heleno.

Pressa

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) reiterou que a votação tem que acontecer até a metade deste ano para que o governo federal tenha tempo de colocar no orçamento de 2021.

— Esse não é um assunto apenas da educação, ele perpassa todo o orçamento das cidades financiarem suas vidas, seu dia a dia. O efeito nos municípios será devastador, uma vez que eles vão ter que continuar investindo no mínimo 25% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a constituição. Mas deixarão de receber as transferências de recursos estaduais, enquanto os estados deixarão de receber a complementação da União — explicou o senador.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, afirmou que a educação tem que ser tratada com caráter suprapartidário. Ela afirmou que o Fundeb busca a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais.

— O tempo está correndo contra nós. A vigência do Fundeb está terminando e eu confesso a vocês que eu pensei que não ia viver um momento como esse. Isso é doloroso e revoltante, de repente ver a agenda mais importante do Brasil, que é a agenda da educação, desprezada pelo governo federal — disse a governadora.

Também participaram da audiência a deputada Professora Rosa Neide, vice-presidente da Comissão Especial da PEC 15/2015, e Pedro Gorki, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Prazo de validade

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e tem prazo para acabar: perderá a validade no dia 31 de dezembro. No Congresso tramitam propostas para tornar permanente a fonte de recursos, além da possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimentos federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Fonte: Agência Senado/ Foto: Beto Barata, Agência Senado

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