No Plano Nacional de Educação (PNE), o texto da estratégia 1.3 indica: “Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.”.

Ter esse diagnóstico é um ponto de partida para a tomada de decisões dos gestores, que podem priorizar formas de atender as necessidades da sociedade mesmo com a dificuldade de alcance da meta 1, que prevê o acesso à educação infantil. A meta diz: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE” (no final da reportagem, veja os indicadores do INEP com o acompanhamento dessa meta. Na área de Indicadores Educacionais do Conviva você também verifica dados oficiais de seu município).

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, lembra nesta reportagem que estamos na metade da vigência do PNE, criado em 2014 com prazo final para 2024. Neste período, nenhuma das 20 metas foi cumprida totalmente e algumas das estratégias foram parcialmente atingidas.

A seguir, você encontra as experiências de Lábrea (AM), Piraí (RJ), Paraty (RJ) e Santiago (RS), municípios de diferentes características inseridos em múltiplos contextos e que estão empenhados em fazer o melhor registro da demanda manifesta da educação infantil.

 

Em Lábrea, Amazonas, o primeiro passo para o registro das crianças pequenas

Em novembro de 2018, a secretaria mobilizou os profissionais das escolas urbanas, rurais e indígenas durante dois dias e, juntos, realizaram um mutirão de incentivo às matrículas de 2019. Escolas de ensino fundamental também estavam envolvidas, mas o objetivo maior era verificar as crianças de 0 a 5 anos que poderiam cursar a educação infantil. Para realizar esse trabalho inédito no município, a equipe foi dividida por região e visitou cada uma das casas para entrevistar as famílias. A intenção era saber se havia crianças que não frequentavam as escolas e compreender o motivo apresentado. Registraram as informações pessoais (incluindo se havia deficiências) e dos responsáveis e endereço, e criaram um banco de informações do município. Viram que há 2.521 crianças entre 0 e 5 anos. As equipes conversaram com os pais para mostrar a importância de seus filhos estarem na escola, falaram sobre a obrigatoriedade da matrícula e conhecemos melhor a realidade das famílias.

“Consideramos que o resultado da ação foi positivo porque o número de matrículas para educação infantil em 2019 foi superior ao ano anterior. Ficamos felizes também por ter passado a atender turmas de 4 e 5 anos nas escolas rurais, o que antes não ocorria. Pretendemos criar unidades escolares que atendam as crianças de 0 a 3 anos, mas não há, porém, previsão dessas aberturas de novas turmas. Mas o primeiro passo, de mapear a demanda para guiar o planejamento, está dado”, conta Ivângela Lopes da Silva, técnica da secretaria municipal de educação.

A técnica diz que a prefeitura já aderiu ao projeto Busca Ativa Escolar. Em parceria com as secretarias de assistência social e saúde, foi criado um grupo articulado para colher informações sobre as crianças e mantê-las organizadas. O trabalho é detalhado e extenso, diz a técnica, porque exige uma presença constante dos agentes comunitários de saúde, que percorrem todas as casas.

 

Em Piraí, Rio de Janeiro, o orgulho da secretaria é a continuidade no trabalho e o atendimento para 100% das crianças de 3 a 5 anos

Desde 2001, a secretaria municipal de educação de Piraí, no Rio de Janeiro, faz o controle da demanda manifesta da educação infantil. Hoje, cada instituição organiza sua lista de espera e afixa os nomes das crianças em local visível para as famílias acompanharem, atualizando sempre que necessário. Os dados também são transmitidos pela internet para a secretaria, que agrupa e coordena as informações da rede.

 

Ao longo dos anos, a organização da educação infantil foi sendo aprimorada. A equipe se envolve nas discussões com a sociedade civil, acompanha pesquisas específicas da faixa etária e constrói processos e estratégias para atuar. “Procuramos ampliar nossos conhecimentos e fazer conexões. As dificuldades são grandes, mas estamos atentos às melhores práticas”, conta Valéria Valente, coordenadora da educação infantil na secretaria de educação.

Em 2008, a equipe passou a ter acesso às informações colhidas pela Secretaria de Saúde, como quantidade de crianças em cada faixa etária e bairro em que moram. Com o apoio da área de tecnologia da prefeitura, cruzou os dados e verificou quantos não estavam matriculados, o que direcionou as ações.

Desde 2011, além de contar com os dados quantitativos, o controle ficou ainda mais refinado: a secretaria percorre os postos de saúde e verifica o nome e o endereço das crianças que não estão matriculadas. Conversa com as famílias e mantém um contato sistemático para mostrar a importância do atendimento nas unidades de educação infantil. 

Os dados de 2018 são animadores: 100% das crianças de 4 e 5 anos estão matriculadas na pré-escola. Embora a universalização das crianças de 3 anos não seja estipulada em lei, em Piraí todas também estão matriculadas. O desafio está em ampliar o número de instituições de educação infantil que atenda os pequenos de 0 a 2 anos, já que embora 69% dos que demonstram interesse estejam matriculados, todos em período integral, 128 crianças aguardam vaga, o que representa 31%. Uma creche em construção deve ser inaugurada em 2019 e atenderá cerca de 60 crianças. “Cumprimos mais do que a lei manda, mas ainda não tudo o que a sociedade pede. Se tivéssemos mais recursos financeiros, faríamos ainda mais! Consideramos que educação infantil de qualidade é investimento, não gasto”, conta Valéria.

Esse cenário é resultado da continuidade no trabalho – além de prioridade dada ao assunto. A secretária de educação, Sandra Simões, esteve em diferentes períodos à frente da pasta desde 1988, totalizando 19 anos como Dirigente. Durante o Fórum da Undime Rio de Janeiro, que ocorreu em abril na capital do estado, ela levou sua experiência como gestora e foi referência entre os participantes nas estratégias realizadas para reduzir a evasão e garantir as matrículas.

 

Programa está envolvendo a sociedade e os profissionais de Paraty, no Rio de Janeiro

“Em Paraty, o registro da demanda manifesta pela educação infantil começou em 2015 e ficou ainda mais fortalecido com a criação do Programa ‘Lugar de Aluno é na Escola’”, conta Nina Silva, diretora de educação infantil da secretaria de educação. No programa, há um acompanhamento constante para garantir as matrículas e evitar a evasão em toda a educação básica. Os profissionais utilizam ferramentas virtuais – a Busca Ativa, plataforma de iniciativa do Unicef, Undime e parceiros, e outra criada pela secretaria – para controlar quem está fora da escola e integrar as informações entre os setores de educação, saúde e assistência social.

                                 

Para organizar a lista de espera das vagas da educação infantil, cada escola também faz um registro próprio e exibe os nomes das crianças em painéis para visualização da comunidade. A secretaria de educação recebe os formulários das instituições e sistematiza as informações da rede. Para as crianças de pré-escola, a fila é mínima. As crianças de até 1 ano não são atendidas por falta de estrutura física e profissionais. As cerca de 460 crianças de 2 e 3 anos frequentam os turnos parcial e integral. Mesmo com as dificuldades financeiras, há instituições em construção e a meta é aumentar e aprimorar o atendimento.

 

Em Santiago, Rio Grande do Sul, o controle da lista de espera é feito na plataforma Conviva

Mara Rebelo, Dirigente Municipal de Educação de Santiago, no Rio Grande do Sul, foi entrevistada no programa Debate, no Canal Futura, que teve como tema os desafios do PNE. Seu depoimento foi sobre o registro da demanda manifesta realizado no município - você pode acompanhar entre o 9º e o 13º minutos do vídeo.

 

Mara conta que em 2019 tem matriculadas 60% das crianças de até 3 anos que manifestaram interesse e 100% das que têm 4 e 5 anos. “Em 2017, quando assumimos a secretaria de educação, a demanda manifesta estava organizada em cadernos. Não tínhamos clareza de quantas crianças estavam fora da escola. Quando começamos a gestão na plataforma Conviva, passamos a saber quantas crianças estão na lista de espera e quantos passamos a atender”, conta Mara.

A secretaria tem hoje uma central de matrículas para as crianças de até 4 anos. As famílias mostram interesse e são direcionadas para as instituições de educação infantil ou para a lista de espera. Os registros são feitos nas ferramentas de Estudantes e Escolas e Matrículas, e a lista de espera fica visível a todos os cadastrados. Segundo a Dirigente, esses dados também são publicados no Portal da Transparência e são acessados pela comunidade em tempo real.

Embora novas escolas tenham sido criadas e outras estejam no planejamento, as 350 crianças de 0 a 3 anos fora da escola são foco de atenção. “Conhecer esse número norteia o planejamento da secretaria. Posso mostrar ao prefeito dados concretos para direcionar nossas ações”, diz Mara.

 

Acompanhamento da meta 1, sobre acesso na educação infantil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) faz o acompanhamento das metas do PNE e publica no Painel de Indicadores. Em relação à população de 0 a 3 anos, em 2016 havia 31,9% das crianças matriculadas, e a meta é que em 2024 sejam 50%. O histórico de crescimento entre 2004 e 2016 você visualiza abaixo:

Fonte: Painel de Indicadores PNE, acesso em 31 de maio de 2019

Em relação à população de 4 e 5 anos, em 2016 havia 91,5% das crianças matriculadas, e a meta era que naquele ano já fossem 100%. O histórico de crescimento entre 2004 e 2016 você visualiza abaixo:

Fonte: Painel de Indicadores PNE, acesso em 31 de maio de 2019