No 5º ano de vigência do PNE, avanços e desafios

15/04/2019 | Conviva Educação

“Em 2019, na metade da vigência do Plano Nacional de Educação e em cinco anos de trabalho, nenhuma das 20 metas foi alcançada e algumas estratégias foram atingidas”, diz Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Na 30ª edição do Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, realizado dias 4 e 5 de abril em Porto Alegre, Lima falou sobre os avanços e desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). Esta reportagem inicia uma série de textos publicados no Conviva sobre os prazos intermediários do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido para o período entre 2014 e 2024. A seguir, leia e ouça um resumo da fala do presidente da Undime:

 

Cultura de planejamento e descontinuidade

“O Brasil não tem cultura de planejamento, inclusive na área educacional. Porém, com o PNE, foi feito um grande esforço para traçar as metas de uma década, com ampla participação da população, com muitos sonhos reunidos e organizados em 20 metas, o que é motivo de comemoração! Com essa lei, temos um norteador das políticas e prioridades. Não é um instrumento de um governo, mas um plano do estado brasileiro, então é essencial dar sequência a ele. A descontinuidade dá um enorme desperdício de tempo, de recursos e de trabalho, porque desconsidera o que foi feito anteriormente e exige uma reconstrução. A cobrança pela efetividade das políticas públicas, vinda de órgãos de controle ou da sociedade, é essencial!”

 

Avanços

“Entre os avanços do PNE, fica evidente o protagonismo dos municípios: mais de 90% conseguiram elaborar seus Planos Municipais de Educação em um ano, conforme estabelecido. 

Houve significativo aumento das matrículas em creches e pré-escolas, com mais de 30% das crianças de até 3 anos nas instituições de educação infantil (a meta 1 do PNE indica que, até 2024, 50% esteja matriculados). Outros importantes avanços até agora são:

- Publicação de relatórios a cada dois anos, pelo Inep, com o acompanhamento das 20 metas.

- Divulgação de resultados dos indicadores educacionais.

- Realização de Fórum permanente para acompanhamento do Piso Salarial Nacional do Magistério.

- Instituição da instância permanente de negociação e cooperação entre União, estados e municípios, com representantes da Undime e Consed.”

 

Sistema Nacional de Educação

“No artigo 13 do PNE ficou estabelecido a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE) dois anos depois do início de sua vigência. Com o SNE, seria possível rever o pacto federativo, organizar o regime de colaboração, articular e indicar as responsabilidades de cada sistema de ensino (federal, estaduais e municipais), unificar normas, garantir o cumprimento das metas e estratégias dos planos (nacional, estaduais e municipais) e fortalecer os conselhos nacional, estaduais e municipais. Isso contribuiria para o alcance do objetivo de diminuir as desigualdades no acesso à educação e aumentar a qualidade.”

 

Regime de Colaboração

“De acordo com a constituição de 1988, estados, municípios e a união devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, mas no documento não fica estabelecido como isso deve ocorrer. Na nossa visão, o regime de colaboração deveria fortalecer a autonomia do município em relação a suas políticas públicas.

Existem os Ade (Arranjos de Desenvolvimento da Educação) e os Consórcios, no nível horizontal, entre municípios, mas também é possível a articulação com estados e governo federal.”

Ouça abaixo o detalhamento sobre o assunto:

 

Custo Aluno Qualidade

“Também é importante discutir sobre a revogação do parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o Custo Aluno Qualidade (Caq) e o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi) realizado em março. Se havia a necessidade de fazer alterações do documento, elas deveriam ser feitas de forma transparente, ampla e democrática. Mas o parecer foi revogado, ignorando anos de pesquisas e debates dos especialistas em financiamento da educação. Undime, Tribunais de Contas e sociedade civil se manifestaram contra essa ação (leia mais nesta notícia). O Caq e o Caqi estão presentes no Plano Nacional de Educação (PNE), então faz parte da lei, porém nunca houve a homologação da União. Com a revogação do parecer, o Conselho deixa de fazer as indicações sobre a questão, mas o Ministro da Educação continua tendo a obrigação de regulamentar a lei.” (assista ao vídeo de 1 minuto sobre o Caq e o Caqi)

 

Investimento em educação

“Está estabelecido na Meta 20 do PNE que, no quinto ano de vigência do plano, haveria um aumento do investimento na educação de 7% do PIB. Isso não ocorreu. Também estava estabelecido a regulamentação dos recursos do Pré-sal, o que não ocorreu como tinha sido anunciado. Com a falta de recursos, fica mais desafiador aos municípios o alcance das metas estabelecidas no plano sob sua responsabilidade”. Ouça a fala do presidente da Undime sobre contribuição do governo federal e sobre o novo Fundeb:

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