O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi palco na tarde desta quarta-feira (10), do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Presidida pela deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), a frente tem como objetivo pautar, debater e desenvolver políticas públicas para a educação brasileira. A proposta é unir o Senado e Câmara junto a instituições da sociedade civil na tentativa de garantir a educação como direito de todos e dever do Estado, conforme prevê o artigo 205 da Constituição Federal. "A nossa ideia é que nós possamos, a partir de diferentes representações, construir um movimento que acredite e torne a Educação como uma urgência. (...) A nossa missão é trazer a educação para a pauta do Congresso", disse a deputada.
A Undime faz parte do conselho consultivo da Frente e, na ocasião, foi representada pelo presidente da Seccional São Paulo, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci.
O porta voz da Undime falou sobre o Plano Nacional de Educação, disse que ele foi “uma construção coletiva de toda a sociedade” e elogiou o trabalho desenvolvido em torno da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "Talvez essa seja a primeira grande política de Estado que a gente tenha conseguido fazer em regime de colaboração. Estados e municípios junto a União desenvolveram ações primorosas e lá [na BNCC] está representado o desejo de formação da educação brasileira", disse ele ao lembrar que o PNE é a "linha mestra" de todas as discussões hoje.
Luiz Miguel ressaltou ainda que a execução de todo esse trabalho não faz sentido sem o elemento financiamento. O dirigente elencou três pontos que devem ser priorizados: a discussão sobre o Fundeb para que ele se torne permanente, a importância da vinculação dos 25% dos recursos para a Educação e a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). "Não dá nem para falar em Fundeb se nós não tivermos a garantia dos 25%, porque a gente que está na ponta sabe que às vezes a Educação não consegue competir com o recape da rua principal ou com a pintura do pórtico da cidade".
A presidente do Consed, Maria Cecília Mota, que é secretária de Educação do Mato Grosso do Sul aproveitou a oportunidade para entregar aos presentes a "Agenda da aprendizagem". O documento, construído em articulação com a Undime, pauta os assuntos prioritários e urgentes para a Educação. Entre os pontos listados estão: Sistema Nacional de Educação, financiamento, formação de professores, continuidade da Base Nacional Comum Curricular e avaliações. Clique aqui e confira o documento. “São questões que nós precisamos decidir e determinar”, disse Cecília.
A presidente do Consed reforçou ainda a importância da Educação Infantil como base estruturante para as demais etapas. “A Educação Infantil é a primeira e é básica. E o Brasil não dá conta disso. Qualquer um pode cuidar da criança e não é verdade. Quanto menor a criança maior deveria ser a formação do profissional que cuida dessa criança”.
Também compuseram a mesa: Leonardo Lapa, representando o Ministério da Educação (MEC); Pedro Cunha Lima, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; senador Alessandro Viera (Cidadania); Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação; e Priscila Cruz, do Todos Pela Educação.
Fonte/ Fotos: Undime
Título original: Undime participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação