O Ministério da Educação (MEC) confirmou, na manhã desta quinta-feira (4), a continuação do Programa de Apoio à implementação da Base Nacional Comum Curricular, o ProBNCC. A novidade foi anunciada pelo secretário Executivo da pasta, Ricardo Machado, em cerimônia na qual foi apresentado o planejamento das ações para este ano.

A prerrogativa principal será a de que o Programa terá continuidade em regime de colaboração não só com a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mas também com o Conselho Nacional de Educação (CNE), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE). A inclusão das três entidades foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), na Portaria nº 757, de 3 de abril de 2019.

A vice-presidente da Undime Mato Grosso do Sul e Dirigente Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, Kalicia de Brito França, representou a instutição na cerimônia e reforçou a importância do trabalho de implementação da Base em regime de colaboração. "É essencial trabalharmos em regime de colaboração e fortalecer a relação entre estados e municípios. O professor, que é quem está lá na ponta, no chão da escola, precisa sentir que ele faz parte desse processo. É ele quem vai fazer a diferença na implementação da Base", enfatizou.

A representante do Consed e secretária de Estado de Educação do Amapá, Goreth Souza, lembrou que o documento da BNCC foi construído de maneira democrática e em regime de colaboração. O próximo passo, segundo ela, é começar a construir os currículos do Ensino Médio. Eduardo Deschamps, conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que também participou da cerimônia, parabenizou o MEC pela inciatica de dar sequência ao trabalho que já vinha sendo realizado no que se refere à Base. "Essa é uma reafirmação do compromisso do MEC, em regime de colaboração, de dar continuidade ao proceso da Base", disse ele.

O Programa de Apoio à Implementação da BNCC está dividido em dois ciclos. O primeiro deles diz respeito à revisão ou elaboração dos currículos estaduais em regime de colaboração, fase pela qual a Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental já passou. O segundo trata-se da formação dos profissionais da Educação das redes estaduais e municipais e revisão dos Projetos Pedagógicos com relação aos novos currículos, cuja proposta é trabalhar em 2019 para essas duas etapas. Como a Base do Ensino Médio foi homologada no fim de 2018, a elaboração dos currículos deverá acontecer esse ano e o próximo ciclo apenas em 2020.

Segundo o MEC, o total de recursos destinados à Educação Básica para apoio na implementação da Base alcança o valor de R$ 105 milhões. R$ 30 milhões são recursos novos para serem investidos no Plano de Ações Articuladas (PAR) e 17 milhões serão destinados aos bolsistas. O restante, R$ 58 milhões, já está disponível para os estados.

Educação Infantil e Ensino Fundamental

Para 2019, a meta é que pelo menos 70% dos profissionais da educação das redes estaduais e municipais recebam no mínimo 30 horas de formação com relação aos novos currículos, alinhados à BNCC. No que se refere à revisão dos projetos pedagógicos das escolas das redes estaduais e municipais com relação aos novos currículos, a intenção é que até o fim do ano 70% das escolas estejam com os projetos revisados. O MEC vai disponibilizar R$ 9 milhões para pagar os bolsistas. Serão 31 bolsas por estado e a equipe será a mesma que vinha atuando em 2018.

Para dar conta de toda a demanda, o Ministério apontou alguns desafios. Entre eles, o de estabelecer as equipes centrais e regionais em regime de colaboração e envolvendo equipes de formação das redes; e garantir qualidade na formação continuada, com atividades práticas, significativas. Revisar os projetos pedagógicos para que eles sejam ferramentas mais práticas e reflitam as novas diretrizes dos currículos alinhados à BNCC e atingir todos os municípios e formar a maioria dos professores também foram pontudos como questões desafiadoras por Danilo Dalmon, coordenador-geral de Inovação e Interação com o Trabalho, do MEC, que conduziu a apresentação.

Ensino Médio

Para a etapa do Ensino Médio a proposta é revisar ou elaborar os currículos das unidades federativas. A meta do MEC que o currículo, composto pela formação geral básica (BNCC) e pelos itinerários formativos, sejam entregues este ano aos respectivos Conselhos Estaduais. Serão destinados R$ 3 milhões para novas adesões em 2019 e R$ 8 milhões para pagar os bolsistas. Diferente da Educação Infantil e Ensino Fundamental, para o Ensino Médio será contratada uma nova equipe. Serão 27 bolsistas, um por estado e no Distrito Federal.

Contextualizar, aprofundar e desdobrar as habilidades das áreas da formação geral básica; e inserir no currículo o cumprimento das competências gerais e específicas da área ou componente de uma maneira prática foram alguns dos desafios apontados para essa fase de implementação da Base.

Também participaram da cerimônia: Alexandro de Souza, secretário de Educação Básica do MEC; Manoel Gonzaga Lima, presidente da Uncme; Marcos Elias Moreira, presidente do FNCEE; Mariana Muçouçah, diretora de Políticas e Regulação da Educação Básica/ MEC; e Wisley Pereira, coordenador-geral do Ensino Médio/ MEC.

Título original: MEC confirma continuidade do Programa de Apoio à Implementação da BNCC