Entidades de educação lançam manual contra censura
Em resposta à tramitação do projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, um grupo de instituições ligadas à educação e aos direitos humanos criou um manual de defesa contra perseguições a professores e contra a censura nas escolas. Assinado por cerca de 60 entidades, o material traz estratégias pedagógicas e jurídicas para que profissionais da educação se defendam em diferentes casos de ataques. O manual também lista as premissas legais e pedagógicas que resguardam o trabalho dos docentes.
Entre as entidades que assinam o manual estão a Ação Educativa, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e o Instituto Vladimir Herzog.
O Fundo Malala e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) apoiam a iniciativa, batizada de “Manual de Defesa Contra Censura nas Escolas”.
"O Manual está estruturado em torno de 11 casos reais envolvendo perseguições, intimidações e assédio a professores e/ou escolas. A partir deles são oferecidas estratégias político-pedagógicas e jurídicas para enfrentar ofensas similares. O material privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas em vez de soluções judiciais individualizadas - das quais abusam os nossos censores", diz a nota de divulgação.
O conteúdo pode ser acessado aqui.
Escrito coletivamente, o manual destaca os danos causados tanto por ações de defensores do Escola sem Partido — que criticam professores sobre uma suposta doutrinação de esquerda, ou "de cunho marxista" — quanto por ações de políticos conservadores e religiosos, que tentam vetar abordagens sobre gênero ou sexualidade dentro de instituições de ensino.
“O Manual de Defesa foi pensado para combater atos de perseguição que exploram uma eventual fragilidade individual dos profissionais da educação, criando um clima de medo e autocensura nas escolas”, diz outro trecho da nota de divulgação do material.
"Menos medo e defesas individuais, mais comprometimento coletivo com a educação, com as escolas, com professores e professoras", completa o texto.
Apelo ao STF
Em paralelo, o mesmo grupo preparou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros agilizem a votação de um projeto estadual de Alagoas batizado de Escola Livre, que é inspirado no Escola sem Partido. O processo tinha previsão de ser votado nesta quarta-feira, dia 28, mas o presidente da corte, Dias Toffoli, colocou outro caso na frente, o que adia a votação por tempo indeterminado.
O Escola Livre segue os mesmos moldes do outro projeto, incluindo fiscalização de professores e proibição de discussões sobre gênero em escolas. Como essa lei de Alagoas já foi suspensa uma vez, ao ser considerada inconstitucional pelo ministro Luís Roberto Barroso, existe a expectativa de que o julgamento no Supremo seguirá a mesma linha. Desse modo, a posição tomada pela corte pode servir de base para a decisão sobre o Escola sem Partido no Congresso.
A aspiração do grupo que montou o manual de defesa para professores é que o julgamento do STF possa barrar o Escola sem Partido.
Título original: Em reação ao Escola sem Partido, entidades de educação lançam manual contra censura