A assistência financeira referente ao Ciclo 1 de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, relativo aos anos de 2023 e 2024, estabelece que os entes federados têm o prazo de 24 meses para a execução dos recursos, contados a partir da data final da fase de pactuação.

Com o objetivo de apoiar os municípios no processo de pactuação de matrículas em tempo integral, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promoverá uma videoconferência para tratar sobre o prazo de utilização dos recursos, que se encerra em 31 de outubro de 2025.

A iniciativa tem como propósito orientar os gestores municipais para que adotem as providências necessárias visando à correta aplicação dos recursos, fortalecendo a política de educação em tempo integral nas redes de ensino. É importante destacar que, caso os valores não sejam utilizados dentro do prazo estipulado, deverão ser devolvidos à União.