Na quinta-feira, 19 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, promoveu a videoconferência para tratar das repercussões e dos impactos da Lei nº 15.326/2026 e da organização da carreira. A transmissão foi realizada ao vivo, pelo canal do Conviva Educação no YouTube, sem necessidade de inscrição prévia para acompanhar o debate.

A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, incluiu os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico.

A medida alterou a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica) e a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A nova legislação passou a considerar como professores da educação infantil, para fins de enquadramento na carreira do magistério, aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças, com formação mínima em nível médio (modalidade normal/magistério) ou superior, aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo.