Durante este mês de julho, cerca de 40 entidades da sociedade civil, integrantes do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, divulgaram o Relatório Luz 2018. A publicação traz os resultados da avaliação do Brasil em 121 metas das 169 que compõem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

“A avaliação evidenciou a preocupação da sociedade civil em relação aos retrocessos dos últimos três anos de gestão Temer, apontando que o caminho trilhado pelo país nesse período é incoerente com a Agenda internacional com a qual o Brasil se comprometeu”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O relatório descreve que  flexibilização das leis trabalhistas e a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 [emenda de teto de gastos] são “símbolos irrefutáveis do descompromisso atual”.

O documento ainda ressalta que “os desafios são muitos, estruturantes e complexos. Os orçamentos de políticas e programas importantes para a sociedade e para o meio ambiente estão menores ou zerados, enquanto crescem o endividamento público, a pobreza e a fome”.

ODS 4 – Educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação integra o Grupo de Trabalho e, junto a outras organizações que atuam na área de educação, foram responsáveis pela análise dos dados relacionados ao ODS 4 – Educação de Qualidade.

“Segundo as organizações defensoras do direito humano à educação, há poucos avanços no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja implementação está em risco diante das recentes medidas econômicas do Governo brasileiro, como a aprovação da EC 95. Os investimentos em educação representam cerca de 4,9% do PIB. Em 2016 R$136,9 bilhões foram investidos pelo FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] na educação básica pública mas, para implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (estratégia da meta 20 do PNE), seria necessário um acréscimo de R$50 bilhões no orçamento anual”, determina o documento.

Plano Nacional de Educação

Por se tratar de uma das principais diretrizes de políticas públicas educacionais no Brasil, avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE), é também avaliar o ODS 4 da Agenda 2030. No início de junho deste ano, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, divulgou um balanço do PNE 2018, e que vem servindo, portanto, também como avaliação do ODS 4 da ONU.    

Exemplo claro do descumprimento do PNE e ainda distante de atingir o ODS 4 é a avaliação da meta 4.2 da Agenda 2030 que trata da ‘garantia de que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário’.

O balanço do PNE mostrou, na análise da meta 1 do Plano, que “apesar de a obrigatoriedade da Educação Infantil para as crianças de 4 a 5 anos ter sido promulgada em 2009, tendo os sistemas de ensino até 2016 para se organizarem com seu cumprimento, a taxa de atendimento escolar mostra que ainda não garantimos o acesso de todas essas crianças à escola. O crescimento de 2012 a 2015 foi de apenas 5%. Em relação às crianças de 0 a 3, o desafio ainda é significativo, pois é preciso ampliar em 20% o atendimento em menos de 6 anos. Desse modo, se a evolução da taxa se mantiver em ritmo igual ao período analisado (2012 a 2015), possivelmente não conseguiremos cumprir a meta do PNE”.

O acesso das crianças entre 0 a 3 anos é ainda o segmento da educação com maior déficit (cerca de 2,4 milhões) de oferta e número de matrícula. Se compararmos a taxa atual de atendimento para a faixa etária da primeira infância, de 0 a 3 anos, do Brasil com as taxas de países vizinhos, notamos a discrepância de dados. Segundo a PNAD/IBGE 2016, apenas 30,4% da demanda foi atendida no Brasil, a Colômbia, por sua vez, atende 54,7% nessa mesma faixa etária (fonte: Unesco Institute for Statistics).

Esses dados são referentes a apenas uma das metas das nove estabelecidas pela Agenda 2030 para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4.

As demais avaliações sobre o Objetivo de Educação e os demais podem ser consultados na íntegra no Relatório Luz, disponível aqui.