A Comissão de Educação da Câmara e a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovaram uma carta a ser entregue aos candidatos à Presidência da República para que eles se comprometam a cumprir as metas do plano. O documento foi assinado em seminário para discutir os quatro anos de vigência do PNE.

Para o coordenador da Frente, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o contingenciamento proposto pelo governo federal pela emenda do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) é ainda mais prejudicial para a área da Educação, porque a redução dos recursos prejudica milhões de alunos em todo o país. Ele quer cobrar dos candidatos a destinação de recursos para o setor.

"O PNE é o melhor instrumento para transformar esse País e por isso nós vamos continuar insistindo. Essa carta tem o objetivo de verificar se os candidatos à Presidência da República vão colocar a Educação como prioridade ou não”, disse.

O PNE foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e prevê 20 metas que devem ser cumpridas até 2024. Entre os principais problemas enfrentados na aplicação do PNE está o teto de gastos públicos estabelecido no ano passado para os próximos 20 anos e a não regulamentação do custo aluno-qualidade inicial (CAQi), um custo mínimo para escolas, que deveria ter sido implementado em junho de 2016.