A educação no Brasil não tem atualmente prioridade orçamentária nem prioridade política e uma das consequências desse quadro é o número de 2,8 milhões de crianças e adolescentes que estão fora do sistema de ensino ou que já abandonaram os estudos. Essa foi uma das constatações da audiência pública interativa promovida na última sexta-feira (15), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater os avanços e retrocessos da educação brasileira durante os 30 anos de vigência da Constituição Federal.
O diretor do Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Erlando da Silva Rêses, criticou a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (Emenda 95). Em sua opinião, a medida congelou recursos de investimentos na educação, o que vem prejudicando a saúde financeira de várias instituições de ensino.
O professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Maurício Dalri Timm do Valle, afirmou que a formação de base ainda é deficiente no Brasil. Para ele, os alunos mais novos precisam ser introduzidos em matérias como lógica, filosofia e sociologia, para que cheguem ao ensino superior com mais bagagem e pensamento crítico. Ele também defendeu a educação fiscal desde os primeiros anos da vida estudantil.
Por sua vez, o coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), André Santos Gonçalves, citou como avanços legais, nos 30 anos da Constituição, a Emenda Constitucional 53, que tratou de direitos e assistência educacional, educação infantil e creche, valorização do magistério e recursos para financiamento educacional, além do Fundeb.
Ele também destacou como positiva a Emenda Constitucional 59, que reforçou o caixa da educação ao extinguir a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação. O representante da Fasubra criticou o teto de gastos públicos por impedir aumento nos recursos para a educação e defendeu a revogação da medida.
- A emenda do teto de gastos deixou as universidades sem condições de fazer investimentos. Investir na educação é investir no desenvolvimento nacional - afirmou.
Críticas ao teto de gastos públicos também foram feitas pela representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Andressa Pellanda. Ela afirmou que a meta de acesso universal à educação ainda está distante de ser cumprida pelo Brasil. O teto de gastos, disse, já fez com que a área da educação tenha R$ 5 bilhões a menos este ano em comparação com 2017.
- A educação não tem prioridade política no Brasil - afirmou.
Desafios
Para Andressa Pellanda, um dos desafios mais importantes do país é garantir escolas para os 2,8 milhões de crianças e adolescentes que estão fora do sistema de ensino. Ela disse ainda que o país precisa de escolas mais acessíveis, mais atrativas e menos excludentes, com foco na qualidade, não apenas no número de vagas.
Já a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa Lima cobrou dos governantes “decisão política” para que a educação passe a ter prioridade de investimentos no país.
Também participaram dos debates a coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, Aricélia Ribeiro do Nascimento, e o professor da Universidade Paulista (Unip) Antonio Adias Nogueira. A audiência pública interativa foi conduzida pelo vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e contou com a participação do senador Hélio José (Pros-DF).