Estudo do MEC mostra que só uma das 20 metas de educação do país saiu do papel
Meta que prevê 10% do PIB para a área, por exemplo, que é fundamental para colocar os demais objetivos em prática, está longe de ser cumprida.
"De acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização da sociedade civil que criou o cálculo do CAQi e pleiteou sua inclusão no PNE, o valor mínimo por aluno para garantir a manutenção e o desenvolvimento de uma educação de qualidade nos anos iniciais do ensino fundamental seria R$7.004,67. O valor é mais que o dobro dos R$ 3.016,67 repassados atualmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
— Constatamos que apenas 30% dos dispositivos do PNE tiveram algum avanço. Isso acontece especialmente porque o PNE foi construído com metas progressivas, o que significa que se as metas estruturantes intermediárias não forem cumpridas, a probabilidade da meta final se concretizar é pequena — comenta Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. — O CAQi deveria ter sido implementado em 2016, ao contrário disso temos os cortes na educação, sobretudo com a emenda que congela investimento na área. O PNE além de não estar sendo cumprido, está escanteado da política educacional.