Acordo de cooperação técnica fortalece boas práticas étnico-raciais nas escolas
Os ministérios da Educação (MEC) e dos Direitos Humanos (MDH) assinaram, nesta quinta-feira, 22, um acordo de cooperação técnica destinado a ações de reconhecimento e valorização de boas práticas educacionais para as relações étnico-raciais nas escolas brasileiras.
O compromisso foi firmado entre os titulares da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira, representando o MEC, e da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção e Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo Júnior, do MDH.
Segundo o MEC, o pacto passa a valer a partir de hoje e prevê duas ações imediatas: a publicação de um edital para premiação de boas práticas de implementação do artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a publicação de livros sobre as relações étnico-raciais e educação quilombola.
Sobre o edital, o MEC reforçou que o documento se baseará no artigo 26A da LDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. Quanto ao material didático a ser publicado, a meta é que sirva de apoio para os professores implementarem a lei e o dispositivo legal.
Ivana de Siqueira falou sobre a importância do acordo e disse que ele será um instrumento importante para a promoção da educação com igualdade. “É mais um passo para implementarmos políticas públicas de inclusão e boas práticas para as relações étnico-raciais em todas as escolas do Brasil, inclusive com pesquisas e materiais de promoção da educação quilombola, combate ao racismo e à discriminação racial e contribuição dos negros na história do Brasil”, afirmou.
Além da identificação de ações desenvolvidas pelas escolas públicas e privadas, pautadas em boas práticas na temática de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, o acordo contempla avaliação, seleção e divulgação das experiências exitosas que já estão sendo desenvolvidas nas escolas.
Titular da Seppir, Juvenal Araújo Júnior acredita que o acordo contribuirá para fortalecer a Lei 10.639 e combater o racismo no ambiente escolar. “Esta parceria entre o MEC e o MDH, através da Secadi e da Seppir, é importante para reafirmar junto ao sistema de ensino os compromissos de disseminar a cultura e a história afro-brasileira nos currículos da educação básica”, completou.