O Curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola” é uma iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão/Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, do Ministério da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Diretoria de Educação a Distância, e da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ).           

A formação, que é uma ação do Eixo 3 da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, visa fomentar o letramento racial de profissionais que atuam na Educação Básica, além de promover o desenvolvimento de conhecimentos, saberes e práticas pedagógicas que valorizem tradições, culturas e línguas ancestrais ligadas à presença negra e quilombola.

Com uma carga horária total de 120 horas e uma oferta inicial de 150 mil vagas, o curso será oferecido inteiramente a distância, com tutorias online, incluindo encontros síncronos para a troca de experiências entre os cursistas. As aulas começarão em março de 2025, e a cerimônia de lançamento ocorrerá em dezembro, no Campus Santo Antônio, da UFSJ, em Minas Gerais.

O marco legal do curso está na Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterada pela Lei 11.645. Essa lei a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Essa alteração inclui a obrigatoriedade da temática 'História e Cultura Afro-Brasileira' no currículo oficial da rede de ensino, atuando como uma política afirmativa para abordar as questões étnico-raciais e da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica da rede pública brasileira.

Ao participar deste curso, os professores(as) e gestores(as) não apenas ampliarão seu repertório pedagógico, mas também se tornarão agentes transformadores na luta contra o racismo e na promoção da diversidade nas salas de aula. Eles(as) terão a oportunidade de desenvolver práticas educativas que valorizam e respeitam as identidades étnico-raciais e quilombola, contribuindo para uma educação mais justa e inclusiva. Esta é uma chance de fazer parte de uma mudança significativa na educação.

1- Instituições Participantes

2- Como se inscrever
Os processos seletivos serão realizados por cada Instituição de Ensino Superior (IES) onde o curso será oferecido, seguindo os editais específicos de cada instituição. Cada IES disponibilizará um mínimo de 3.750 vagas.

 
3- Saiba Mais

O que é

Este curso faz parte do Eixo 3 da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria n° 470 de 14 de maio de 2024. O objetivo maior é consolidar a implementação das diretrizes educacionais que promovem a inclusão social de comunidades quilombolas e a valorização da história e cultura afro-brasileira

Pontos de destaque

Inclusão Social e Educacional: O curso visa formar profissionais para lidar com a diversidade nas escolas, promovendo práticas pedagógicas que combatam o racismo e a discriminação.
Iniciativa Pioneira: A oferta de 150 mil vagas é uma iniciativa de grande escala, que busca alcançar escolas em todas as regiões do Brasil, promovendo uma transformação educacional em larga escala.
Alinhamento com Políticas Educacionais: Todo o conteúdo do curso está em conformidade com os marcos legais da Educação Étnico-Racial e da Educação Escolar Quilombola, garantindo a coerência com as políticas educacionais brasileiras.
A formação é composta por quatro módulos, com foco na Educação Antirracista e Quilombola:

Panorama Étnico-Racial e Quilombola Brasileiro
Culturas e Territorialidades
Educação Antirracista na Prática
Gestão Democrática para a Diversidade
Cada módulo discutirá temas como a criação de Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) que integrem práticas antirracistas nas escolas e que visem a transformação das relações no ambiente escolar.

Objetivos pedagógicos
Formar profissionais para implementar práticas pedagógicas que valorizem tradições, culturas e línguas ancestrais afro-brasileiras e quilombolas.

Criar um ambiente escolar mais inclusivo, fortalecendo a implementação do ensino de histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas, conforme o Artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Desenvolver projetos educacionais antirracistas e promover a educação em igualdade racial.
 
4- Materiais

Materiais de apoio:
Logomarca
 

Fonte: CAPES

https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/educacao-a-distancia/universidade-aberta-do-brasil/mais-sobre-o-sistema-uab/cursos-nacionais-do-sistema-universidade-aberta-do-brasil/curso-de-extensao-formacao-para-docencia-e-gestao-em-educacao-para-as-relacoes-etnico-raciais-e-educacao-escolar-quilombola/