Tempo Integral: rede de articuladores é regulamentada
Foto: Divulgação/MEC
Portaria foi publicada nesta quarta-feira, 4 de dezembro. A norma dispõe sobre o funcionamento da rede, cujo objetivo é apoiar as secretarias de educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral
O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) — publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de dezembro, a Portaria nº 1.168/2024. O documento dispõe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti). A finalidade da rede é apoiar tecnicamente as secretarias de educação na criação, na implementação, no monitoramento e na avaliação de matrículas de tempo integral.
A rede será composta por nove coordenadores nacionais, que fazem parte do MEC, e 53 articuladores estaduais e municipais — sendo 26 indicados pelas secretarias dos estados, um pela secretaria do Distrito Federal e 26 pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que representará os municípios de cada unidade da Federação. As secretarias estaduais e distrital, assim como as unidades estaduais da Undime, deverão encaminhar à SEB ofício com a formalização da indicação do articulador até 28 de dezembro.
Atribuições – Entre as atribuições dos articuladores, está a prestação de assistência técnica às secretarias estaduais e municipais de educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Deve ser realizado, junto às secretarias de educação, o plano de ações, estratégias e produtos estabelecidos pela Coordenação Nacional. Também cabe aos articuladores:
- Elaborar relatórios técnicos;
- Acompanhar e participar dos encontros de orientação às secretarias;
- Identificar oportunidade de atuação conjunta e integrada entre os entes federados que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral;
- Coletar, organizar e disponibilizar informações referentes à implementação e manutenção do programa, apoiando o MEC no monitoramento e na avaliação;
- Promover encontros periódicos, presenciais, entre outras ações.
Para isso, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concederá bolsas de formação continuada aos articuladores no valor mensal de R$ 1.200, além de curso de formação com certificação de 180h.
Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Fonte: MEC