FNDE lança módulo de Pesquisa Pública no SEI para ampliar transparência
Ferramenta permite acesso a documentos e processos administrativos sem necessidade de login, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação
O novo Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está disponível a partir desta terça-feira, 10, no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com essa inovação, qualquer cidadão poderá acessar documentos e processos administrativos públicos da autarquia, promovendo maior transparência e facilitando o acompanhamento dos trâmites.
O Módulo de Pesquisa Pública do SEI permite a consulta de documentos sem a necessidade de login ou senha, tornando o acesso à informação pública mais simples e intuitivo. A iniciativa está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e reforça o compromisso do FNDE com a transparência e a democratização do acesso às informações.
"A transparência é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais informada e participativa. Com o lançamento do Módulo SEI, reforçamos nosso compromisso de abrir as portas do FNDE para todos os brasileiros. Este é um convite para que a população acompanhe e participe ativamente da gestão pública. Queremos garantir que cada cidadão tenha a capacidade de acessar facilmente informações que impactam sua vida e comunidade, fortalecendo nossa democracia", destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
A presidente também ressaltou a importância da correta classificação dos documentos administrativos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para assegurar que os dados pessoais estejam devidamente protegidos.
Acesse aqui o novo Módulo Pesquisa Pública do SEI no portal do FNDE.
Fonte: FNDE