FNDE prorroga prazo para regularização de obras escolares em todo o Brasil
Entes federados têm até janeiro de 2025 para responder diligências técnicas e garantir retomada de obras
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou, por meio da Portaria nº 716/2024, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, a prorrogação do prazo para que estados e municípios respondam a diligências técnicas adicionais relacionadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
Com a nova determinação, os entes federados têm até o dia 28 de janeiro de 2025 para apresentar as respostas necessárias, o que permitirá melhor organização e cumprimento das exigências técnicas da autarquia.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou que a prorrogação do prazo busca garantir a continuidade dos projetos que visam atender às necessidades das escolas e centros de educação profissionalizante em diversas regiões. “Nosso compromisso é com a educação de qualidade e essa ampliação de prazo permite que os entes federados possam se adequar às exigências, permitindo que cada projeto seja executado com o devido rigor técnico”, afirmou.
O Pacto Nacional pela Retomada tem como objetivo concluir obras paralisadas ou inacabadas, assegurando que as comunidades escolares possam contar com espaços adequados e bem estruturados para o processo de ensino-aprendizagem.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: FNDE