Instituição foi representada pela presidente da seccional Paraná, Marcia Baldini

 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (20), a implementação da Lei 14.817/24, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O debate atendeu o pedido da deputada Socorro Neri (PP/AC).

Na ocasião, a Undime foi representada pela professora Marcia Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR e presidente da seccional Paraná. Também participaram do debate o secretário de Estado da Educação do Acre e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Aberson Carvalho; a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação (MEC), Maria Stela Reis; o coordenador de Políticas Públicas do Instituto Península, Marcos Maestri; a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes; e a deputada federal, Luciene Cavalcanti (PSOL/SP).

A Lei 14.817/2024 estabelece como princípios da valorização dos profissionais da educação escolar básica pública três pontos: planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; formação continuada que promova a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo, assegurando o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores.

De acordo com dados do Censo Escolar 2023, dos 1.861.118 docentes da rede pública da educação básica, 1.467.217 (78,8%) são do sexo feminino. Quando o cenário é referente só às redes municpais, os docentes chegam a 1.418.673. A maior parte deles (35,4%) está concentrada nos anos iniciais, seguido pela Educação Infantil (34,5%), anos finais (24%) e Educação de Jovens e Adultos (6,1%).

O total de professores nas redes municipais de ensino do Brasil, 1.418.673, equivale à população total de cidades como Guarulhos/SP, Campinas/SP e São Luís/MA.

A representante da Undime falou sobre os principais desafios para a valorização dos profissionais da educação e destacou a necessidade de melhoria salarial e condições de trabalho, o que engloba valorizar os salários dos professores para que estejam em paridade com outras profissões de nível superior, além de proporcionar melhores condições de trabalho, incluindo infraestrutura adequada nas escolas e materiais didáticos modernos.

Marcia afirmou ainda que é preciso estabelecer programas de formação contínua e capacitação profissional que sejam acessíveis e de alta qualidade, permitindo que os profissionais se mantenham atualizados com as novas metodologias de ensino e tecnologias educacionais.

De acordo com a presidente da Undime/PR, implementar campanhas de valorização dos profissionais da educação na sociedade, destacando a importância do seu papel e incentivando o respeito e reconhecimento por parte dos alunos, pais e comunidade em geral é essencial. Por fim, ela lembrou que é importante estimular a participação em políticas educacionais. "Precisamos garantir a participação ativa dos profissionais da educação na formulação e implementação de políticas educacionais, permitindo que suas vozes e experiências sejam consideradas nas decisões que afetam a educação".

Do ponto de vista da gestão, Marcia elencou entre outros pontos o desafio da limitação orçamentária, no sentido de alocar recursos adequados e garantir a transparência na gestão financeira para aumentar os salários dos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura escolar. Outra dificuldade se refere ao cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, uma vez que é preciso cumprir a Lei do Piso, alinhada aos planos de carreira locais, gerando impactos orçamentários que correspondam às receitas.

"Hoje, a grande maioria dos municípios e estados não tem capacidade para pagar os pisos estipulados pela carreira dentro de um plano de carreira em efeito cascata. É muito simples dizer que paga o piso apenas no início da carreira. A valorização da carreira passa por uma progressão e é imprescindível trabalhar pela valorização das carreiras". A presidente da Undime/PR explicou que a valorização da carreira passa por uma progressão e ela tem que ser dada durante toda a carreira.

A deputada Socorro Neri explicou que os principais pontos da Lei incluem uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da Carreira e oferta de boas condições de trabalho.

"A implementação dessa Lei é crucial para a qualidade do ensino e para a criação de um ambiente estimulante para os profissionais da educação. Contudo, o processo de regulamentação e aplicação prática destas diretrizes exige um diálogo aprofundado entre os diversos atores da educação", afirmou.

A audiência foi transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados e Youtube. O vídeo com a íntegra pode ser assistido abaixo: 

 

Fonte/Fotos: Undime