Governo Federal abre chamada para conexão de escolas
Edital no âmbito do Escolas Conectadas é um projeto não reembolsável que prevê a conexão de 1.396 escolas em sete estados brasileiros
O Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-FUST), lançou nesta terça-feira, 8 de maio, o Edital Escolas Conectadas – Seleção Pública BNDES-FUST n°1/2024. Com inscrições abertas até 10 de junho e investimento de R$ 66 milhões, o objetivo é promover a ampliação do acesso à internet para 1.396 escolas em sete estados do Norte e Nordeste brasileiro.
O BNDES conduzirá o processo de contratação que será feito em duas modalidades:
Implementação da conectividade nas escolas: serão selecionadas até três propostas candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável para implementação das ações de conectividade nas escolas beneficiárias, com solução completa de infraestrutura de conectividade e serviço de conexão e manutenção por 24 meses, conforme especificações constantes no Edital; Monitoramento da conectividade nas escolas: será selecionada uma proposta candidata a obter apoio financeiro não reembolsável para realizar as ações de monitoramento da implementação dos projetos, por meio do desenvolvimento de plataforma para acompanhamento remoto da velocidade e qualidade da conexão nas escolas, conforme especificações constantes no Edital.
O prazo final de conexão para as escolas da rede pública é novembro de 2025, com pelo menos 50% das escolas conectadas até o final de abril do próximo ano. Do investimento total, R$ 63 milhões estão destinados para a conexão das escolas e R$ 3 milhões para a contratação da organização que fará o monitoramento e a gestão do projeto. Para participar, as empresas e organizações interessadas podem encontrar o Edital completo com as informações sobre inscrições no site do BNDES.
Outras ações de conectividade – Além deste edital, o MEC realiza outras ações para garantir a conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país até 2026.
Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape): a iniciativa visa expandir a infraestrutura de acesso à banda larga e, atualmente, encontra-se em análise as propostas para o atendimento de até 5.107 escolas como parte das fases 2 e 3 do GAPE, com contratações previstas para junho de 2024. Além disso, mais de 18.000 escolas devem ser atendidas pela iniciativa em sua próxima fase.
PDDE Educação Conectada: com investimento previsto em mais de R$ 311 milhões para 2024, a seleção das instituições beneficiadas está prevista para a próxima semana e o programa tem potencial para atender 105 mil escolas.
Lei 14.172: a lei dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. 16 estados já tiveram os planos aprovados e 11 estão em fase final de análise. Ao todo, aproximadamente 25 mil escolas serão beneficiadas com conectividade ou dispositivos, seja para uso do estudante em casa ou nas instalações da escola.
Iniciativas de apoio pedagógico: O MEC vem realizando um ciclo de 12 eventos, entre seminários e oficinas, nos encontros regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) sobre a implementação do currículo de educação digital. De maneira inédita, também será incluído um livro de educação digital no edital do Plano Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Ensino Médio.
Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Decreto n. 11.713, de 26 de setembro de 2023, é um esforço do governo federal em colaboração com os sistemas de ensino. O intuito é direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do País.
Para atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas. O Comitê Executivo da ENEC já aprovou parâmetros recomendados de velocidade adequada para os estabelecimentos de ensino da educação básica por meio da Resolução nº2/2024. Assim, vai assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026.