Material subsidiará o MEC na elaboração do Projeto de Lei do próximo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que será entregue ao Congresso Nacional

Nesta terça-feira, 5 de março, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, recebeu do presidente do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, o Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. O material resultou da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional da Conae — realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF) — e contribuirá como base para o Ministério da Educação (MEC) elaborar, nos próximos 30 dias, o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A cerimônia de entrega oficial do documento aconteceu na sede do MEC, na capital federal.  

O PL do novo PNE será entregue pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, ao Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja amplamente discutida no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. Para o Ministro Camilo Santana, o documento da Conae é fruto de um trabalho coletivo, com base na escuta da sociedade brasileira, e as políticas só têm resultado quando são construídas com a participação de todos e com o regime de colaboração dos entes federados.   

Trajetória – As contribuições ao novo PNE foram debatidas desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais, distrital e nacional de educação. Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos de idade; a ampliação, em 3 vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) na educação superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.    

Participantes – Além do ministro da Educação, estiveram na cerimônia o presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima e representando o MEC: Izolda Cela, secretária-executiva do MEC; Maurício Holanda, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino; Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica; e Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. O evento também contou com a presença da senadora Teresa Leitão (PT-PE); dos deputados federais Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Fernando Mineiro (PT-RN); e de representantes da sociedade civil e da educação que compõem o FNE.   

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23, foi realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC foi o responsável por promover a Conae, que foi articulada e coordenada pelo FNE. 

Fonte: Undime com informações do MEC
Fotos: MEC