Delegados eleitos vão propor emendas ao Documento Referência do PNE e representar a educação básica, a superior e a profissional e tecnológica na etapa nacional

A etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 começou no dia 6 de novembro, de modo que os estados brasileiros e o Distrito Federal organizam seus calendários para mais essa fase. Os encontros irão até o dia 19 de novembro, e os delegados eleitos nas Conferências Municipais e Estaduais de todo o País são os responsáveis por propor emendas ao Documento Referência da Conae. Com sugestões de melhorias, isso embasará o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

As etapas municipais elegem as delegações para a etapa estadual, na qual são eleitos os delegados para a etapa nacional. Os candidatos — estudantes, trabalhadores, conselheiros, dirigentes educacionais, pais e responsáveis por alunos — devem obrigatoriamente participar das duas etapas como critério para serem candidatos na etapa nacional.

As etapas municipal e estadual antecedem a Conae. Ela está agendada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), onde será concluído o texto final do PNE com todas as propostas apresentadas, a serem analisadas. Além dos delegados eleitos titulares e suplentes, estarão presentes os chamados delegados natos, ou seja, que não necessitam passar pelo processo eleitoral.

O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, ressaltou que a etapa estadual e distrital da Conae 2024 é muito importante para manter a mobilização e a efetiva participação dos delegados eleitos na etapa municipal. “Agora é hora de analisar as emendas apresentadas na primeira etapa e complementar o Documento Referência com novas emendas na etapa estadual e distrital”, explicou.

Já a delegada eleita na Conferência Estadual de Boa Vista e coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Simone Rodrigues Batista Mendes, informou que houve participação de cerca de 280 profissionais da área no evento. “Nós temos a expectativa de levar a nossa comitiva — de mais de 25 pessoas — para a etapa estadual e trazer, para o Plano Nacional de Educação, a realidade da Região Norte, para colocar as nossas especificidades dentro do contexto nacional. Precisamos de políticas específicas para nossa realidade, que é muito distante da realidade das outras regiões”, destacou.

Os delegados são distribuídos em cinco categorias: delegados eleitos nos estados por segmentos, com direito a voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência Nacional; delegados natos, com direito a voz e voto; delegados por indicação estadual/distrital por setores, com direito a voz e voto; delegados por indicação nacional, com direito a voz e voto; e delegados observadores, com direito a voz nos colóquios e sem direito a voto nas atividades deliberativas da Conferência.

As emendas ao Documento Referência aprovadas pelos delegados nas Conferências Municipais ou Intermunicipais de Educação serão encaminhadas para síntese, apreciação e votação nas Plenárias da Conferência Estadual e, posteriormente, serão remetidas para a etapa nacional. O processo de síntese do conjunto das emendas recebidas obedecerá à seguinte diretriz: serão consideradas aquelas que obtiverem aprovação por maioria simples dos votos nas Plenárias Finais das Conferências Estaduais ou Distrital de Educação e que tenham sido enviadas conforme orientações e prazo estabelecido pelo FNE.

Na etapa nacional, de acordo com o Regimento Geral da Conae, haverá a participação de, no mínimo, 50% de delegados eleitos para representar a educação básica, 30% para a educação superior e 20% para a educação profissional e tecnológica (EPT).

Organização – As Conferências Estaduais são organizadas e coordenadas pelos respectivos Fóruns Estaduais de Educação (FEEs) e, no caso do Distrito Federal, pelo Fórum Distrital de Educação (FDE). Os trabalhos seguem as Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024 e contarão com a contribuição dos municípios, por meio dos delegados eleitos na etapa municipal, encerrada no dia 29 de outubro.

As etapas municipal e estadual antecedem a Conferência Nacional, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF). Os resultados dessas conferências vão contribuir para o diagnóstico da situação educacional e para proposições de diretrizes, metas e estratégias para o PNE da próxima década.

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, terá como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do FNE. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/Novembro/entenda-o-papel-dos-delegados-da-conae