Esse foi o primeiro encontro da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

 
A Undime participou, nesta segunda-feira (16), de reunião com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para debater a integração entre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e as avaliações da alfabetização para os estudantes do 2º do Ensino Fundamental, que serão conduzidas pelas unidades da Federação.

Na ocasião, a Undime foi representada por dirigentes municipais de educação das cinco regiões brasileiras: Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE e presidente nacional da Undime, representando o Nordeste; Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO e presidente da Região Centro-Oeste; Claudia Seabra, Dirigente Municipal de Educação de Castanhal/PA, presidente da Undme/PA e Região Norte; Osório Figueiredo de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu/RJ, presidente da Undime/RJ e vice-presidente da Região Sudeste; e Alex Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC, presidente da Undime/SC e vice-presidente da Região Sul. Acompanharam a reunião a coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Bastista e a assessora de Políticas Públicas Educacionais, Vivian Ka.

Essa foi a primeira reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, instituída pela Portaria Nº 351, de 4 agosto de 2023, que estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Saeb e ofereçam subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os integrantes da Comissão foram designados por meio da Portaria Nº 388, de 29 de agosto de 2023. 

Um dos objetivos do encontro, realizado na sede do Inep, em Brasília, foi promover o diálogo — entre União, estados, Distrito Federal e municípios — para alinhar as avaliações da alfabetização realizadas no país de maneira complementar ao Saeb. Os esforços conjuntos fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto nº 11.556/2023).

De acordo com o Inep, entre as finalidades dessa articulação nacional estão: estabelecer a compatibilidade metodológica entre o Saeb e os sistemas de ensino estaduais de avaliação no que se refere às medidas de desempenho; aprimorar e padronizar os procedimentos utilizados para a avaliação do desempenho dos estudantes na etapa de alfabetização; fornecer subsídios para o processo de diagnóstico e de recomposição das aprendizagens dos estudantes que não alcançarem nível adequado de alfabetização até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental; e apoiar a formação continuada de gestores, técnicos e docentes com vistas ao aprimoramento da gestão e das práticas pedagógicas.

O presidente nacional da Undime vê com preocupação esse alinhamento entre os sistemas estaduais e nacional de avaliação que vai exigir um grande esforço por parte das redes na construção e pactuação de escalas de medidas de proficiência, níveis e padrões de desempenho, produção de indicadores e suas diversas formas de uso, haja vista a diversidade dos desenhos vigentes em algumas unidades da federação. “Nesse processo de descentralização das avaliações do 2º ano do Ensino Fundamental há que se considerar as diferenças curriculares existentes, as especificidades dos sistemas próprios de avaliação e os indicadores por eles produzidos, bem como o desafio da sustentabilidade dessa iniciativa, que envolverá todas as redes municipais, cujo financiamento ficará a cargo dos governos estaduais”, disse Alessio.

Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, “um esforço importante do Instituto vai no sentido de descentralizar o tema (avaliação da alfabetização)”, analisa. “O Inep prestará assistência técnica para os sistemas estaduais de avaliação para aprimorar os processos avaliativos, de modo que seja possível acompanhar como estamos indo, ao longo do tempo”, afirma Palacios.

Nos dias 5 e 10 de outubro, o Inep realizou duas reuniões técnicas com equipes das secretarias estaduais de Educação. Entre as pautas estiveram as ações que serão realizadas para viabilizar a articulação entre as avaliações; as principais características do Saeb para o 2º ano do Ensino Fundamental e as metodologias de análise utilizadas.

As diretrizes para definir o cronograma das ações de monitoramento do Compromisso Criança Alfabetizada também foram debatidas. “Tivemos uma ótima adesão por parte das secretarias. Esses encontros foram um movimento de aproximação importante, nesse propósito de ação coordenada entre Saeb e avaliações estaduais”, disse Clara Machado, coordenadora-geral do Saeb.

Ainda de acordo com a autarquia são diretrizes para a organização complementar entre o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação:

- O fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
- A promoção da equidade e adoção de práticas voltadas ao enfrentamento das desigualdades educacionais.
- A promoção da confiabilidade e integridade dos resultados das avaliações da educação básica.
- A manutenção e continuidade dos processos de avaliação pelas redes de ensino.
- A efetividade da aplicação dos resultados nos processos decisórios, na formulação e implementação de políticas educacionais e nas práticas escolares.
- A proteção e a segurança dos dados educacionais.

Durante os meses de abril e maio, o Inep e o Ministério da Educação consultaram professoras alfabetizadoras e especialistas para chegar a uma definição sobre o conjunto de habilidades que devem caracterizar o perfil de aprendizagem da leitura e da escrita esperados ao fim do 2º ano do Ensino Fundamental. A partir dos resultados da pesquisa (um dos alicerces do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), esse perfil foi interpretado considerando a escala de proficiência do Saeb. O Inep, então, indicou o parâmetro de 743 pontos, na escala da avaliação.

Com a definição da nota de corte e a pactuação entre União, estados e municípios, o Saeb 2023 será o primeiro a apontar o percentual de alunos alfabetizados ao fim do 2º ano do fundamental (a nível nacional, estadual e municipal).

Fonte: Undime com informações do Inep
Fotos: Consed