Valorização dos profissionais da educação, com piso, carreira e formação
Dentre as deliberações do 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação registradas em sua Carta, em 9 de agosto, p.p., consta a necessidade de se efetivar uma política nacional de valorização dos profissionais da educação, com piso, carreira e formação inicial e continuada. Isso porque a formação inicial de professores, cuja oferta é de responsabilidade da União, é um tema crucial para a melhoria da qualidade da Educação Básica, afetando diretamente as redes públicas de ensino, principais responsáveis pela contratação de docentes no país. Algumas ações do Ministério da Educação já caminham nesse sentido, como, por exemplo, a retomada do Comitê Gestor Nacional para Acompanhamento da Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação.
Entretanto, apesar desses esforços e diante da urgência do tema, é importante destacar os principais problemas identificados, pela Undime, na formação inicial de professores:
1- aumento significativo do número de concluintes em cursos a distância (EAD). Em 2020, de cada 10 alunos que concluíram os cursos de formação inicial docente no Brasil, 6 estavam na modalidade EAD. Em 2010, eram 3.
2- Baixa qualidade geral dos cursos de formação inicial de professores, independente da modalidade, fato esse evidenciado nos resultados do ENADE 2021, em que a média nacional dos 17 cursos de formação de professores avaliados ficou abaixo de 50, em uma escala de 0 a 100.
3- Altas taxas de evasão de alunos de Pedagogia e Licenciatura, em particular nas áreas de exatas (Física, Matemática, Química), em que os índices de desistência chegam a 70%, percentual muito superior à média geral do ensino superior.
4- Ausência de uma política de incentivo para os cursos presenciais de Pedagogia e Licenciatura.
Não há dúvidas de que garantir melhorias efetivas na formação dos futuros professores brasileiros é uma das principais contribuições diretas que o Ministério da Educação pode dar para a qualidade da Educação Básica e também da Educação Superior. Nesse sentido, a Undime vê com entusiasmo a instauração do Comitê e de grupos de trabalho para tratar desta temática e com a expectativa de que essa iniciativa resulte na efetivação de medidas estruturais e céleres, mesmo porque, nos próximos anos um enorme contingente de professores poderá se aposentar, visto que 25% dos professores brasileiros têm mais de 50 anos.
A Undime reitera seu empenho na defesa do direito a uma educação pública com qualidade social para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Brasília, 10 de outubro de 2023
ALESSIO COSTA LIMA
Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE
Presidente da Undime