Adesão ao Compromisso Nacional pela Alfabetização já pode ser realizada no Simec
Governo Federal fará um aporte de R$ 1 bilhão, em 2023, e de mais R$ 2 bilhões até 2026 para a implementação de políticas, programas e ações para a alfabetização
O Ministério da Educação abriu por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cujo objetivo é subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal, em regime de colaboração, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país.
O Governo Federal fará um aporte de R$ 1 bilhão, em 2023, e de mais R$ 2 bilhões até 2026 para a implementação de políticas, programas e ações para a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental; bem como promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita dos estudantes do 3º ao 5º ano.
De acordo com o Decreto Nº 11.556, de 12 de junho de 2023, a adesão ao Compromisso será voluntária e se dará mediante assinatura do respectivo termo pelo chefe do poder Executivo estadual, distrital e municipal ou por seu representante. A adesão implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência. O apoio da União, de natureza supletiva e redistributiva, ocorrerá mediante ações de assistência técnica e financeira e observará os princípios, os objetivos e as diretrizes estabelecidas do Decreto.
A adesão deve ser feita no Simec. Para isso, é necessário fazer login com CPF e senha ou acessar o site pela conta gov.br. Depois disso, é preciso clicar na aba “PAR 4” e selecionar o estado ou município. Após essa etapa, é preciso acessar no canto inferior direito da tela o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC”. Em seguida, clicar no banner do Compromisso Nacional, ler as informações da apresentação e clicar em avançar. Por fim, basta ler o Termo de Adesão e clicar em aderir.
No ato de adesão ao Compromisso, os Estados e o Distrito Federal se comprometerão a instituir Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), para a gestão das estratégias necessárias à consecução dos objetivos do Compromisso. Cada Ceec será composto pelo respectivo Secretário de Estado de Educação e pelos Dirigentes Municipais de Educação ou seus representantes.
O Decreto institui a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no âmbito do Compromisso, para garantir a gestão das ações pactuadas no Compromisso. Integrarão a Renalfa, no âmbito do território estadual: articuladores de gestão e formação do território estadual ou distrital, indicados pelas respectivas secretarias estaduais de educação; e articuladores de gestão, formação e mobilização das redes municipais, indicados pela representação da Undime de cada Estado.
No âmbito da unidades descentralizadas de gestão educacional dos sistemas estaduais de ensino, quando houver: articuladores de gestão do território regional, indicados pelas respectivas secretarias estaduais de educação; e articuladores de formação do território regional, indicados pelas respectivas secretarias estaduais de educação; e no âmbito do território municipal, articuladores municipais de gestão e formação, indicados pelas respectivas secretarias municipais de educação.
As secretarias estaduais e as secretarias municipais que aderirem ao Compromisso deverão elaborar e consolidar suas respectivas políticas de alfabetização, a partir de orientações elaboradas pelo Ministério da Educação.
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Fonte: Undime