Iniciativa do Governo Federal, em articulação com estados e municípios pretende garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, lançou nesta segunda-feira, 12 de junho, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política educacional desenvolvida em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de todas as crianças ao final do 2° ano do Ensino Fundamental, conforme estebelece a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, das crianças matriculadas nos 3°, 4° e 5° anos, afetadas pela pandemia.

A Undime foi representada pelo presidente, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP; pelo vice-presidente, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; pela Secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá; e pela coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista.

O Compromisso foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de autoridades, professores, estudantes e diversas instituições que representativas da educação.

A nova política de alfabetização pretende promover e subsidiar ações de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O investimento será de R$ 1 bilhão, em 2023, e de mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. “Serão recursos para formação de professores e gestores, para materiais de ensino e infraestrutura das escolas. Juntos vamos garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao concluírem o 2º ano do Ensino Fundamental, vamos correr atrás do tempo perdido e dar um apoio especial às crianças do 3º ao 5º ano que tiveram a aprendizagem atrasada nos anos anteriores. Nosso compromisso é claro: nenhuma criança brasileira ficará para trás. Estados, municípios e especialistas, gestores e professores mostrarão que juntos somos capazes de ajudar a superar os males que a pandemia e o descaso causado aos nossos meninos e meninas. Não há nada mais importante do que garantir que as crianças exerçam os seus direitos, inclusive o direito de serem alfabetizadas”, afirmou o presidente Lula. 

Em recente estudo apresentado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a pesquisa Alfabetiza Brasil, revela que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

Em sua fala, o presidente da Undime, Luiz Miguel agradeceu Lula pelo empenho dedicado à educação e lembrou da importância de trabalhar o regime de colaboração entre União, estados e municípios. "Nós tivemos várias reuniões para consolidar esse documento, é esse o diferencial. Fazer junto é também abrir mão de alguns pontos, mas também se sentir contemplado. Quando a educação chega na idade certa, ela pode transformar vidas e nós vamos alfabetizar nossos estudantes na idade adequada para que as nossas crianças possam ter esperança de um futuro melhor", disse.

Adesão 

Após a publicação oficial do decreto, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão será voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência. 

Nos 90 dias seguintes à publicação do Decreto que institui a política de alfabetização, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial, por meio da organização de seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território. 

A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no âmbito do Compromisso poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo com suas necessidades específicas, com atenção à colaboração nos territórios. 

Conheça a cartilha sobre a nova Política de Alfabetização   

Fonte: Undime (com informações do Ministério da Educação)
Foto: Luis Fortes/ MEC