Fórum dará início ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo

A Undime participou, nesta terça-feira (18), em Brasília, do 1º Fórum Interconselhos da atual gestão do Governo Federal. O Fórum dará início ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que será lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de abril. Na ocasião, o presidente também anunciará a instalação do Conselho de Participação Social da Presidência da República e dará posse aos seus integrantes.

A Undime participou como integrante do Fórum Nacional de Educação (FNE) e estava representada pela assessora de Políticas Públicas Educacionais, Vivian Ka. O evento é uma realização da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Instituído em 2011, o Fórum Interconselhos foi interrompido em 2017, mas antes suas diversas edições orientaram a construção participativa dos PPAs 2012–2015 e 2016–2019, incluindo no plano diversas propostas apresentadas pela sociedade civil por meio de amplo processo de participação social. Nesta edição, o Fórum será a primeira etapa do cronograma de elaboração do PPA Participativo 2024-2027. A iniciativa atende à determinação do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade nas decisões de investimento dos recursos públicos nos próximos anos.

O evento reúne representantes de conselhos nacionais de políticas públicas, da sociedade civil e do Governo Federal para discutir e apresentar propostas que podem passar a integrar o planejamento do uso dos recursos públicos para os próximos quatro anos.

Para o ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral, a participação social é fundamental na construção de políticas públicas que atendam às reais demandas da população, e também na consolidação e no fortalecimento da democracia representativa. “Participação e diálogo são as palavras-chave da Secretaria-Geral nesse processo de diálogo institucional permanente entre o Governo Federal e a sociedade civil”, afirma.

Fórum Interconselhos

O Fórum Interconselhos foi criado com a missão de reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA).

Desde sua criação, foram realizados seis encontros como Fórum Interconselhos e três como Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção do processo, em 2017. A partir de então, não houve mais encontros, e o PPA 2020–2023 foi elaborado sem participação social.

O Forum Interconselhos foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. O prêmio United Nations Public Service Awards apontou a importância da iniciativa na contribuição para o Plano Plurianual no Brasil.

PPA Participativo

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial. Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O PPA deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual.

O PPA do ciclo 2024-2027 voltará a ser construído com participação social, por meio de 27 plenárias estaduais (uma em cada unidade da federação), além de três fóruns interconselhos. Além dessas instâncias, nas quais a participação da sociedade se dará também por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs, o PPA contará com uma plataforma digital aberta para acolher propostas de cada cidadã ou cidadão.

Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República com adaptações
Fotos: Patrick Grosner Audiovisual/PR