Sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

 

O presidência da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei 5.108 de 2019, norma que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. A sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com a secretaria da Presidência da República, o projeto define a leitura como prioridade na educação básica.

Para o órgão, o desenvolvimento da educação básica e a formação de leitores capacitados permite o pleno exercício da cidadania, o desenvolvimento da economia e o aumento da produtividade.

“O direito à educação é uma garantia constitucional atrelado à dignidade da pessoa humana, inserido no rol de direitos fundamentais e sociais, sendo dever do Estado e da família o seu provimento, conforme prevê o art. 205, da Constituição”, declarou a secretaria.

Clique aqui e acesse a Lei 14.407/2022.

Fonte: Agência Brasil
Título original: Sancionada lei que estabelece estímulo à leitura na educação básica