Os Planos Municipais de Educação (PME) foram construídos pelas secretarias de educação e aprovados como leis em 2015. Suas metas têm como base o Plano Nacional de Educação (PNE), e seguem o mesmo tempo de vigência, dez anos.
No Conviva, a área do Plano Municipal de Educação foi construída para apoiar as secretarias na construção, no monitoramento e na avaliação desse importante planejamento. A secretaria de educação deve realizar anualmente o monitoramento das metas, estratégias e ações propostas pelo plano, orientando sua elaboração, revisão ou reelaboração. E a ferramenta do PME no Conviva foi criada para o registro, monitoramento e avaliação das ações propostas.
Passados cerca de sete anos de aprovação do PME, quais foram os avanços e conquistas da educação em sua localidade? Quais metas e estratégias não puderam ser atingidas e por quê?
Para responder essas perguntas e garantir uma gestão transparente, sua equipe deve manter atualizados os dados da ferramenta e ter um panorama completo do andamento do trabalho. O ideal é que essas e outras atividades sejam feitas ao longo do ano. Manter esses dados atualizados na ferramenta orienta a rotina das secretarias, e permite visualizar o que deve ser priorizado em relação ao PME com os planos nacional e estadual de educação.
É importante lembrar que o Plano não é limitado ao mandato dessa prefeitura ou da anterior, mas sim uma política educacional. Por isso, a gestão atual precisa estar preparada para partir da realidade existente e então planejar os próximos passos até a conclusão da vigência do PME. Além disso, ter essas informações arquivadas em um local de fácil acesso facilita a organização da secretaria, que ainda pode compartilhar as atividades com outros órgãos e a comunidade, já que a continuidade das ações e o foco no PME devem ser um trabalho constante nos municípios.
Na área de gestão também está indicado o conteúdo que apresenta a diferença entre monitoramento e avaliação das políticas públicas: enquanto o monitoramento é o acompanhamento contínuo das ações realizadas e produz resultados parciais sobre o alcance das metas, a avaliação é o processo que atribui valor aos resultados obtidos até aquele momento. A ferramenta do PME favorece esse trabalho de organização do monitoramento e da avaliação, pois utilizando-a é possível verificar as ações em andamento, como também, as que ainda não foram realizadas, podendo assim, definir estratégias para as atividades futuras.
Veja mais dicas para o uso qualificado da ferramenta do Plano Municipal de Educação:
- Se o seu município não registrou o seu PME no Conviva, basta acessar a ferramenta e preencher as metas, estratégias de metas e ações, sempre relacionadas ao Plano Nacional de Educação;
- Se sua secretaria já inseriu o PME no Conviva, mas não está com os dados atualizados, não perca tempo: é possível colocá-los em dia agora mesmo! Para isso, entre na ferramenta, escolha a opção “avaliação e monitoramento” e altere o estágio de cada uma das metas;
- Identifique na sua secretaria quem deve ser o responsável por captar as informações com os diferentes setores da secretaria, com o Fórum Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, e então atualizar a ferramenta com regularidade;
- A página inicial da opção “avaliação e monitoramento” mostra um painel com um resumo do andamento do PME. Clicando em “visualizar indicadores”, sua equipe visualiza dados quantitativos, com gráficos que mostram o histórico de cada meta;
- Use os vídeos tutoriais para ver o passo a passo do preenchimento da ferramenta, no item Monitoramento e Avaliação;
- É possível imprimir as informações registradas na ferramenta. Basta clicar no ícone de impressora;
- O Usuário Principal cadastrado no Conviva de seu município é quem libera a permissão de edição e visualização das ferramentas da plataforma: se você precisa alterar os dados registrados, verifique se tem essa permissão ou então peça a mudança ao usuário principal.