O programa assegura a transferência de recursos financeiros do governo federal para a manutenção de novas turmas de educação infantil até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb

Já está aberto o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC), do Ministério da Educação (MEC), para que os municípios e o Distrito Federal possam participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil - NOVAS TURMAS, exercício 2022.

Dentre os indicadores de resultados e impacto está a ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade, em cumprimento ao estabelecido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Programa visa prestar apoio financeiro aos municípios e o Distrito Federal para garantir a expansão da oferta e o regular funcionamento das novas matrículas, em novas turmas de educação infantil, oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para pleitear os recursos, os municípios e o Distrito Federal devem cadastrar cada nova turma no SIMEC, módulo E.I Manutenção, aba “Novas Turmas de Educação Infantil”, basta acessar o link do Simec.

Também no âmbito do EI – Manutenção Novas Turmas, o Ministério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil nos estabelecimentos educacionais públicos ou instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. No total, o FNDE vai transferir R$ 18.044.985,53 milhões a 44 municípios das cinco regiões brasileiras.

A portaria que autoriza os repasses foi publicada na quinta-feira, 2 de junho, no Diário Oficial da União (DOU). São 3.861 novas matrículas que ainda não foram computadas para o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Foi o que ocorreu com esses 44 municípios, que computaram, no total, 3.861 novos estudantes em creches e pré-escolas e agora serão contemplados com um valor total de R$ 18 milhões. A Prefeitura de Urucurituba (AM), por exemplo, abriu 567 novas vagas e vai receber R$ 2,9 milhões.

Fonte: MEC
Título original: Municípios e DF já podem se inscrever no Simec para participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil - NOVAS TURMAS