Responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar dados por meio do Sistema Educacenso. Última quarta-feira do mês de maio é data de referência

A coleta da primeira etapa do Censo Escolar 2022 segue em andamento. Os responsáveis devem declarar os dados no Sistema Educacenso, até o dia 1º de agosto, de forma on-line ou por migração. A última quarta-feira do mês de maio, instituída como o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica, é a data de referência para a declaração. Nesta etapa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apura dados sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula.

A declaração envolve diversos atores nas secretarias estaduais e municipais de Educação. Esses agentes são responsáveis pelo acompanhamento da execução do processo censitário dos entes federados. A pesquisa também demanda dirigentes das escolas públicas e privadas, responsáveis por responder ao Censo Escolar.

Etapas – A coleta é dividida em duas etapas. Após a conclusão da primeira (em andamento), tem início a apuração sobre a chamada Situação do Aluno, na qual são levantadas informações relativas ao “movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram — e ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados —, ao término do ano letivo. A divulgação dos dados finais da primeira etapa no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para a segunda quinzena de dezembro.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

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Confira a Portaria n.º 89/2022 (Define o cronograma de atividades do Censo Escolar 2022)

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Fonte: Inep