O SNE estabelece regras de cooperação entre União, estados e municípios nas ações educacionais

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 25/19, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) para fixar normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas políticas, programas e ações educacionais.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias