Ferramenta disponibiliza informações relacionadas aos montantes repassados com o intuito de apoiar os gestores e fomentar a transparência

Com o intuito de auxiliar os gestores educacionais na gestão dos recursos públicos destinados à educação, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou o Painel de Investimentos em Educação Básica. A plataforma é vinculada ao portal de transparência da Controladoria Geral da União (CGU) e consolida todos os painéis já existentes que tratam de dados e informações públicas de educação básica.

Desenvolvido a partir da base de dados fornecida pelo FNDE, o painel é uma alternativa para que as informações relacionadas aos montantes repassados aos entes subnacionais sejam acessadas de forma mais transparente, colaborando para o controle social. Nele estão compreendidos os valores repassados, em 2021, a estados, municípios e Distrito Federal relativos aos programas discricionários do MEC e também às parcelas de complementação da União ao Fundeb e das quotas do Salário-Educação, além dos saldos em conta verificados ao fim de cada mês, tanto dos programas ativos quanto daqueles já inativos.

A ferramenta pode ser usada como instrumento para aprimorar a gestão e o controle financeiro voltado para a rede de ensino dos municípios.

O Painel de Investimentos em Educação Básica está disponível e pode ser acessado pelo link https://bit.ly/3DfodcF 

Aplicativo Clique Escola

Voltado para o acompanhamento da situação financeira das escolas, bem como o acesso às principais informações educacionais, o Aplicativo Clique Escola está a disposição de gestores educacionais, conselheiros escolares, diretores, professores, estudantes, pais e responsáveis, assim como qualquer cidadão interessado.

A ferramenta facilita e incentiva o acesso às principais informações e contribui ainda para a compreensão e promoção da transparência dos dados das unidades de ensino.

O aplicativo mostra os repasses feitos pelo PDDE, disponibiliza informações sobre saldo em conta, possibilita o monitoramento dos recursos disponíveis, datas de pagamentos, valor dos repasses, além da discriminação entre custeio e capital. A ferramenta traz também dados gerais sobre as escolas públicas, como a nota de cada unidade no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) por ano, etapa de ensino e disciplina; distorção idade-série por ano e etapa de ensino; média de alunos por turma e por etapa de ensino; entre outros.

O aplicativo é uma iniciativa do Ministério da Educação e está disponível de forma gratuita nas lojas do Google Play e Apple Store.

Fonte: Undime (com informações do Ministério da Educação)
Título original: Ministério da Educação lança Painel de Investimento em Educação Básica