Abertura das propostas está marcada para 4 de novembro; operadoras vão disputar quatro faixas de frequência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na segunda-feira, 27 de setembro, o Edital nº 1/2021, que trata da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel, de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, o leilão do 5G. Essas faixas funcionam como uma espécie de rodovia no ar, por meio de ondas eletromagnéticas, responsáveis pelas transmissões de TV, rádio e internet.

O Anexo II do Edital, que trata dos lotes, subfaixas de radiofrequências, preços mínimos e valores de garantia de manutenção das propostas de preço e de garantia de execução dos compromissos foi retificado nesta mesma data.

Essa será a maior oferta de espectro da história da Anatel, garantindo maior volume de recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes. O leilão terá início com o recebimento de documentação das interessadas, no dia 27 de outubro de 2021. A primeira sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço está marcada para 4 de novembro de 2021.

A proposta aprovada estabelece compromissos nacionais e regionais que obrigam as empresas vencedoras do leilão a atenderem áreas pouco ou não servidas, como localidades e estradas, com tecnologia 4G ou superior. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022.

Além disso, o edital contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS) e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços de governo. Os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas a serem definidos com a participação do Ministério da Educação.

O edital foi objeto da Consulta Pública nº 9, de 14 de fevereiro de 2020, que recebeu 262 contribuições da sociedade em 60 dias de duração. Com a deliberação do Conselho Diretor da Anatel, os estudos de viabilidade e cálculo do preço mínimo foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o edital em 25 de agosto. A deliberação da Anatel, que aprovou o edital do leilão do 5G, ocorrida na sexta-feira (24/9) refere-se à implementação das determinações e recomendações do TCU ao edital.

Conectividade de escolas públicas de educação básica

A inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país foi um pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso a qual a Undime apoiou, participou da articulação e de reuniões junto aos Ministérios da Educação e Comunicações, Tribunal de Contas e o próprio Congresso Nacional. A obrigação não estava prevista inicialmente no edital. O TCU, contudo, entendeu que essa obrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Anatel. A recomendação foi feita e acatada pela agência.

O presidente da Undime recebeu a notícia de forma postiva e avalia que essa é uma grande conquista para a educação pública, principalmente considerando as dificuldades enfrentadas pela pandemia. "Vivemos um momento atípico e a conectividade, que antes já era necessária no espaço escolar, hoje é indispensável. Não dá pra pensar em tecnologia sem pensar nessa condição para as escolas, estudantes e profissionais da educação".

A deputada federal, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, acompanhou de perto esse processo e destacou a importância da Undime. “Nós acompanhamos ativamente e lutamos para a inclusão das escolas no edital do 5G. A Undime foi importante nessa batalha junto ao TCU, o Ministério das Comunicações e a Anatel e, durante todo o processo de licitação, nós teremos um recurso específico que vai atender as ecolas, garantir que as escolas urbanas e rurais tenham a oportunidade de ter uma internet de qualidade. Isso entrou agora como um dos compromissos do leilão e é muito importante para a educação e, acima de tudo, para a garantia pedagógica do uso da internet de qualidade”.

Fonte: Undime com informações da Anatel
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