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O vice-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Senador Canedo/GO, Marcelo Ferreira da Costa, participou da sessão de debates temáticos para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A sessão no Plenário virtual para tratar da proposta aconteceu na manhã de sexta-feira (3) e foi solicitada por requerimento dos senadores Dário Berger (MDB-SC) e Flávio Arns (Podemos-PR).

Atualmente, tramitam dois Projetos no Congresso Nacional sobre o Sistema Nacional de Educação. Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PLP 25/2019, de autoria da deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), com relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). No Senado Federal, o PLP 235/2019 foi apresentado pelo senador Flávio Arns, e tem como relator o senador Dário Berger.

No debate, a Undime defendeu que Câmara e Senado devem discutir os projetos de maneira unificada, assim como foi com o Fundeb, para tornar mais dinâmico e proveitoso o processo de construção da proposta. O vice-presidente ressaltou ainda que é preciso considerar outras legislações que estão em pauta, como as regulamentações do Fundeb, do Sistema Nacional de Avaliação (Sinaeb e Sinaes), Custo Aluno Qualidade e cooperação federativa (arranjos e consórcios).

Marcelo destacou a necessidade do projeto explicitar o conceito, objetivos, princípios e diretrizes do SNE, a fim de não restar dúvidas sobre o que se espera e deseja com o Sistema. Além de garantir a institucionalização dos processos de planejamento, gestão e tomada de decisão, o vice-presidente lembrou que o SNE deve detalhar as atribuições e composição de todas as instâncias que o compõem (Conselho, Fórum, comissão interfederativa), nos níveis federal, estadual e municipal, a fim de fortalecer o processo institucional e o processo de tomada de decisão de maneira participativa e articulada.

De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014), o SNE deveria ter sido criado até junho de 2016, para, de acordo com a legislação criar padrões a serem seguidos pelas instituições de ensino em todos os níveis, aumentando a cooperação entre União, estados e municípios e ajudando a cumprir o previsto no artigo 206 da Constituição.

O Senador Dário Berger afirma que foram feitas e acolhidas várias sugestões ao relatório. "Estamos na terceira versão do nosso relatório, construído após mais de 50 reuniões com as mais diversas entidades, associações e especialistas em educação. Passaremos a uma nova fase, que é a de pautar o projeto no Plenário, cientes de que estaremos dando uma grande contribuição rumo à educação organizada e de qualidade", ressaltou.

Berger e outros debatedores lembraram que as primeiras tentativas de criar um sistema nacional de educação datam de quase um século, com a publicação, em 1932, do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

As desigualdades nas condições de ensino são um dos problemas que um Sistema Nacional de Educação poderia ajudar a combater, segundo os debatedores. Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, defendeu que um aspecto que precisa contar no relatório é o padrão minimo de qualidade. "Isso significa dizer quais são os insumos que não podem deixar de ter no sistema público de educação". Além disso, para ele, as escolas devem ser as unidades básicas do Sistema Nacional de Educação e a União deve cumprir com as suas obrigações legais, o que significa dar as condições para cumprir com o Custo Aluno Qualidade.

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, também destacou a importância do SNE para superar as desigualdades, sobretudo agora com a pandemia. "As ecolas públicas hoje, infelizmente, na maioria dos casos não passaram por restruturação para retornar de forma segura. Temos um cenário caótico. Eu costumava dizer que a conta ia chegar e ela chegou. Nós temos um Enem com o menor número de estudantes inscritos em 13 anos".

Para Lucas Fernandes Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, "se a gente tivesse tido um Sistema Nacional de Educação, teriamos tido uma coordenação mais robusta para a pandemia, o que infelizmente não tivemos. (...) Gostamos de pensar que cada um está fazendo o seu melhor, mas dado que não temos um SNE, o melhor é muito diferente em cada lugar".

A sessão de debates foi comandada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é presidente da Comissão de Educação (CE). Participaram também Helber Ricardo Vieira, secretário adjunto de Educação Básica do Ministério da Educação; Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Manoel Humberto Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Osvaldir Ramos, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Luis Fernandes Dourado, professor emérito da UFG; e Romualdo Portela, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae).

Fonte: Undime com informações da Agência Senado
Título original: Undime defende que as propostas sobre o Sistema Nacional de Educação, em discussão no Congresso Nacional, devem tramitar de maneira conjunta