Entender o ciclo dos dados pessoais dentro da organização é um dos pilares para a implementação de um programa de qualidade adequado

 

A Undime tem promovido reuniões com as suas secionais de todos os estados para falar sobre a implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Os encontros têm sido realizados com a participação das diretorias executivas, eleitas para a gestão 2021/2013, conselho fiscal, Conselho Nacional de Representantes e equipes técnicas das secretarias executivas estaduais da Undime. Participaram da atividade desta sexta-feira (16) integrantes da Undime nos estados de Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A formação foi realizada pela advogada Mariana Patané, responsável pelo escritório de advocacia que atende a Undime na orientação e condução de ações em conformidade à LGPD, em colaboração com o coordenador de Projetos, Vilmar Klemann, também denominado como o “encarregado” pelo tratamento de dados pessoais da instituição. A nomeação de um “encarregado” é uma exigência da Lei. Esta pessoa é quem servirá de ponto de contato com os titulares e com a Autoridade Nacional da Proteção de Dados.
 

Mariana iniciou explicando que a Lei Geral de Proteção de Dados afeta as atividades de empresas, instituições, entidades e a vida de pessoas, tendo como fundamentos o respeito à privacidade, a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade, entre outros, e se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Após a explicação dos principais pontos acerca da LGPD, Mariana respondeu as dúvidas dos participantes. Também estiveram presentes no encontro virtual, o presidente da Undime Mato Grosso, Eduardo Ferreira, DME de Canarana/ MT; Patrícia Lueders, DME de Blumenau e Presidente da Undime Santa Catarina e Região Sul; e Márcia Bernardes, DME de Mairiporã e Presidente da Undime São Paulo. 

Na oportunidade, Lueders agradeceu e parabenizou a Undime por tratar deste tema, que considera tão importante e significativo. “Quero destacar a importância de abrir essa oportunidade para as secretarias executivas e diretoria, quanto mais a Undime vem apresentando esse percurso formativo, vem consolidar ainda mais as novas secretarias, pois muitos secretários são novos e é extremamente necessária essa formação”.

Marcia e Eduardo também agradeceram a oportunidade e parabenizaram a Undime pela iniciativa que é tão importante para as seccionais que têm por costume a coleta dos dados de Dirigentes Municipais de Educação, sobretudo durante a realização de eventos, fóruns e seminários.  

A apresentação abordou questões sobre coleta, acesso, tratamento e descarte dos dados, que devem ter prazo de validade. “A LGPD dispões sobre como gerenciar um dado, ou seja, quando ele não tem mais uma finalidade plausível é preciso descartá-lo, excluir as informações sob pena de responsabilização se houver alguma violação”, explica a advogada.

A Undime vai realizar estes encontros formativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados com todas as seccionais para capacitar as equipes técnicas e diretorias para o correto manuseio dos dados pessoais de Dirigentes Municipais de Educação, colaboradores, fornecedores e dos participantes dos eventos realizados pela instituição em todos os estados.

Fonte: Undime
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