Presidente da Undime reforça a necessidade de se cumprir a Lei nº 14.172/21 que dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública

 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta segunda-feira (5) para tratar sobre o tema “Educação e desigualdade na pandemia”. A proposição foi da presidente da Comissão, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e das Deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

A Undime foi representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP. Garcia abordou a dificuldade de conectividade por parte de estudantes e professores, mostrando preocupação em como será o cumprimento da Lei nº 14.172/21, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, questionando como e quando serão repassados os R$ 3,5 bilhões de reais aos municípios e estados, para que o direito seja, de fato, garantido.

Além da Undime também foram convidados para discutir o assunto com a comissão, a presidente do Conselho de Administração e Diretora-Executiva interina do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfeder; a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos; a educadora e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas; a liderança indígena Weiber Tapeba. Representando o Ministério da Educação participaram Myrian Caldeira Sartori, Diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Básica e Sérgio de Oliveira, Coordenador-Geral de Educação Indígena, do Campo, Quilombola e de Tradições Culturais do MEC.

A fim de mitigar as desigualdades educacionais em tempos de pandemia, a professora Catarina Almeida, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sugere a ampliação da vacinação contra a covid-19 para a comunidade escolar e sociedade como um todo. “Não vamos esquecer que o processo de contaminação e de internação está aumentando nas faixas etárias mais baixas, e tudo isso é extremamente preocupante. A gente pode vacinar os profissionais, abrir as escolas e os estudantes não comparecerem, porque as famílias não estão se sentindo seguras para encaminhar seus filhos às escolas”, afirma.

Edital 5G

A Deputada Professora Dorinha pediu o apoio do governo federal para que as escolas públicas sejam contempladas no leilão 5G, a quinta geração de banda larga móvel. As inovações e avanços da tecnologia 5G estão previstas para estar disponíveis nas capitais brasileiras até o mês de julho de 2022, no entanto até o momento, a minuta do edital não prevê sua utilização em aspectos educacionais.

A Deputada Professora Rosa Neide, que presidiu a sessão, reforçou: “O mundo pode estar dividido agora entre quem tem conexão 5G e quem não tem. O Brasil está ficando para trás e não podemos deixar a educação de fora dessa tecnologia.

Além disso, a Deputada Professora Dorinha cobrou o MEC apoio para recomposição orçamentária para a educação nos estados e municípios. “Acima de tudo reforço a necessidade da ajuda do Ministério da Educação de apoio ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para enxergar o tamanho do problema que nós temos a lidar agora no enfrentamento do retorno às aulas”. 

Luiz Miguel Garcia elencou questões que a Undime considera prioritárias tais como: acelerar e colocar em prática a Política de Inovação Educação Conectada; incluir a educação no leilão do 5G; completar a vacinação dos profissionais de educação; garantir a ampliação do acesso à internet a estudantes e professores; discutir o processo de retorno seguro às aulas; implementar o Fundeb (incluindo o Custo Aluno-Qualidade); promover avaliações diagnósticas para construir planos de trabalho; avançar na discussão e aprovação do Sistema Nacional de Educação; implementar os currículos à base da BNCC para que possam chegar nas salas de aula; promover a valorização da carreira docente e realizar a busca ativa de estudantes para que ninguém fique de fora do processo.

“Com tudo isso, aliado a muito trabalho e investimento, acredito que consigamos sanar essa deficiência causada pela pandemia e quem sabe a gente avance até muito mais rápido do que avançaria”, explica.

Fonte: Undime
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