Entes federativos podem utilizar os recursos em consertos mecânicos ou compra de combustível para o transporte escolar

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu nesta terça-feira, dia 29, a quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 23,9 milhões. A transferência é para apoiar o transporte dos estudantes que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico. 

Os recursos do Pnate são destinados ao custeio de despesas diversas, como serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, compra de pneus, combustível e lubrificantes dos veículos ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Serve, também, para o pagamento de seguro, licenciamento, impostos e taxas ou para a contratação de serviço terceirizado de transporte escolar. 

A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o depósito em conta corrente dos entes federativos ocorre em até 72 horas após a liberação.  Os valores específicos de cada município ou estado podem ser conferidos e acompanhados pelo portal eletrônico do FNDE, em Liberações de recursos. 

Fonte: Ministério da Educação
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