O posicionamento contrário foi unânime a todos os convidados

 

A terceirização de profissionais do magistério foi tema de audiência pública da Câmara dos Deputados, realizada nesta sexta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 10944/18, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A iniciativa do debate é do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que é relator da matéria na Casa.

O texto do PL altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. O objetivo é que seja acrescido um parágrafo proibindo a  contratação de empresa de prestação de serviço nas atividades de magistério.

A Undime participou da audiência representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP que por sua vez, falou da importância da valorização da carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE).

“Nós não podemos pensar num processo de educação que tenha volatilidade de mão de obra, que seja permitido fazer contratos de dez meses [ou menos] para ser mais econômico. Terceirizar esse trabalho significa sucatear e jogar por terra toda uma profissão. Educação não é uma linha de produção, aqui as pessoas chegam e vão se aprimorando por meio da interação e da troca de experiências”, afirma Garcia.

Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas - Conafret/MPT reforçou que a terceirização inviabiliza a execução de um plano de carreira, que está previsto no PNE, e impede a efetivação da meta 18. 

O posicionamento de todos os convidados para o debate foi unânime. “Eu nunca vi uma audiência em que representantes do setor privado e público concordassem em tudo. Isso é muito importante pois mostra que somos brasileiros dedicados ao nosso país e não dedicados apenas a interesses pessoais”, comemorou a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes.

Também participaram da audiência Danilo Melo, Subsecretário de Educação da Bahia, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação; Armando Araújo Silvestre, Coordenador-Geral de Valorização dos Professores da Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC); Mauro Grimaldo da Silva, Coordenador do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen; e Cacilda Rodrigues Cavalcanti, Vice-Presidente da Apruma - Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES-SN.

De acordo com o relator da proposta, Bira do Pindaré, as contribuições dos debatedores serão usadas no parecer, que a partir do debate, terá uma fundamentação mais consistente. “Vocês trazem uma clareza muito forte daquilo que deve ser feito nessa temática, ao abordar aspectos jurídicos e da perspectiva da carreira. Atualmente, tem ocorrido uma precipitação nas decisões tomadas, fato esse que têm levado ao estágio preocupante em relação ao desenvolvimento da educação em nosso país. Não podemos correr esse risco”.  

Fonte: Undime
Foto: Reprodução Youtube
Título original: Undime debate terceirização nas atividades de magistério na Câmara dos Deputados
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