Para encerrar o quinto e último dia do 8º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, o músico Marcos AC entrou em cena tocando canções em homenagens aos estados brasileiros. Essa foi a proposta desde o início da sua participação, no primeiro dia do evento.

Logo após a apresentação, o presidente da Undime e Dirigente de Educação em Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Garcia, deu boas-vindas e aproveitou a oportunidade para se manifestar sobre a aprovação do PL 4372/2020, na Câmara dos Deputados, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"A Undime não poderia se omitir diante dessa situação. Foi lamentável o que ocorreu na noite da quinta-feira (10) e, se no Senado permanecer tudo isso, a conquista que tivemos com a Emenda Constitucional 108, que torna o Fundeb permanente, será perdida", disse Garcia.

Ainda na noite da sexta-feira (11) a Undime se manifestou por meio de posicionamento público em que repudia as perdas impetradas à educação pública brasileira por meio de algumas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados no âmbito da regulamentação do Fundeb. No texto, foram apontados que os prejuízos configuram-se nos seguintes aspectos: inclusão de matrículas e repasse de recursos públicos do Fundeb para o Sistema S; contagem de matrículas e repasse de recursos do Fundeb para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e assistenciais (ensinos fundamental, médio e contraturno escolar); e pagamento de profissionais das áreas técnicas, administrativas e terceirizados, inclusive das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, com recurso dos 70% do Fundeb. Leia aqui o posicionamento.

Após a fala de abertura, os debates previstos para o dia seguiram. Confira os destaques!

As especificidades dos anos iniciais e finais para o ensino híbrido

A primeira mesa do dia abordou as especificidades dos anos iniciais e finais para o ensino híbrido e contou com a participação de Izabel Lima Pessoa, secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; João Alegria, gerente Geral do Laboratório de Educação da Fundação Roberto Marinho; e Maria Alice Carraturi, especialista em Educação. A mediação ficou a cargo de Vilmar Lugão de Britto, Dirigente Municipal de Educação de Jeronimo Monteiro (ES), presidente da Undime ES e Undime Região Sudeste.

Alice apresentou um breve olhar sobre a Educação na pandemia e dividiu o cenário em quatro fases, onde a primeira fase se deu por meio do ensino remoto emergencial; a segunda onde foi possível notar uma preocupação com a saúde e estresse dos profissionais; a terceira onde houve uma preparação para volta às escolas por meio da elaboração de protocolos; e a última na qual o ensino híbrido parece ser a solução diante do atual contexto.

Ela reforçou ainda que o ensino híbrido requer escolas conectadas. "Escola Conectada possui visão estratégica e planejada para incorporação da tecnologia em seu currículo e nas práticas pedagógicas, equipe com competências digitais desenvolvidas, utiliza recursos educacionais digitais selecionados e dispõe de equipamentos e conectividade adequados". Já em relação às especificidades desse tipo de ensino quando se fala em anos iniciais e finais do ensino fundamental, a especialista destacou alguns pontos. Para os anos iniciais, por exemplo, acredita que é necessário usar mídias diferenciadas (TV, vídeo, internet, app, jogos); mesclar atividades intelectuais, mão na massa (simples) e físicas; e usar momentos presenciais para relações sociais e afetivas. Nos anos finais, acredita que é preciso mesclar atividades individuais e em grupo; encorajar à leitura e à pesquisa qualificada; e usar momentos presenciais para relações sociais e afetivas. "A palavra mágica desse momento é planejamento. O ensino remoto emergencial não foi planejado. Agora não, precisamos parar, pensar e planejar", disse.

O mediador, Vilmar Lugão, lembrou que o ensino híbrido não se resume ao uso de tecnologias. "Há uma infinidade de estratégias que precisam ser realizadas" e acrescentou que "é preciso pensar em processos formativos desses profissionais para o ensino hibrido".

Para João Alegria, não dá pra pensar em ensino hibrido sem pensar que ele se dá conectado ao espaço da escola. "O ensino híbrido surge como uma espécie de reação ao ensino tradicional, a essa força disruptiva das experiências de aprendizagem online. Ele é uma resistência a uma transformação radical. Ele é uma postura que tende a acalmar essa tensão. Então não dá para pensar em entender o ensino híbrido sem pensar que ele também se dá no espaço físico da escola, no território da escola".

João falou ainda sobre as especificidades em relação ao ensino fundamental. "Quando a gente olha para o ensino fundamental, para as crianças e adolescentes que estão ali presentes, nós sempre temos que pensar numa perspectiva de desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Existem hoje muitas oportunidades de você aprender online, e essas experiências de aprendizagens tencionam as salas de aula tradicional, porque os estudantes chegam com novidades, experiências diferentes, com conteúdos que muitas vezes surpreendem o próprio professor e a própria estruturação da aprendizagem de aula tradicional".

A secretária de Educação Básica do MEC chamou a atenção para um ponto que precisa estar no radar: as possíveis dificuldades da transição entre os anos iniciais e finais do ensino fundamental. "Ocorrem mudanças no desenvolvimento físico, emocional, social, e na capacidade cognitiva dos estudantes em cada uma dessas etapas que precisam ser consideradas no ensino e na aprendizagem", disse. Izabel reconheceu ainda em sua fala que o acesso à tecnologia nas escolas públicas ainda enfrenta dificuldades, sobretudo na esfera municipal, e que a educação híbrida é um mix do presencial com a distância, do on e offline; é um legado da pandemia, que veio para ficar.

O direito de ser criança e a oferta da educação infantil

O debate que veio em seguida pautou o direito de ser criança e a oferta da educação infantil. Contribuíram com as discussões Beatriz Ferraz, diretora da Escola de Educadores; Cida Camarano, doutora em Educação e representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil (Mieib); e Vital Didonet, especialista em Educação Infantil. Márcia Aparecida Bernardes, Dirigente Municipal de Educação de Atibaia (SP) e presidente da Undime SP ficou responsável pela mediação do debate.

A representante do Meib disse que qualquer proposta de oferta de Educação Infantil durante a pandemia, ou após seu término, deve considerar concepções como: a indissociabilidade entre cuidado e educação; que essa é uma etapa cuja prática educacional é eminentemente interacional; a necessidade de ter a criança como centro do trabalho pedagógico; e a importância de interações e brincadeiras como eixos estruturantes do trabalho pedagógico.

Nessa linha de pensamento, Cida defendeu que tanto durante quanto no pós-pandemia, a oferta de Educação Infantil deve distanciar-se de toda e qualquer proposta de atendimento que não se paute pela interatividade das crianças; de considerar as especificidades de bebês e crianças pequenas; e de primar pela saúde e pela segurança dos profissionais. Além disso, disse que é preciso compreender a Undime como aliada nessa luta, nesse processo.

A presidente da Undime SP reforçou a importância dessa etapa e revelou que, na opinião dela, o seguimento que foi mais desafiador nesse período de pandemia foi o da educação infantil. "Isso nos mostra a importância do olhar atento para esse seguimento, e que não é um ensino remoto que vai dar conta dele, considerando todas as particularidades e peculiaridades. Mais do que nunca a pandemia veio para mostrar a importância que nós temos que ter para a educação infantil. A primeira infância precisa ser reconhecida com um espaço de educação, não apenas um espaço de cuidar, mas de educação”, disse Márcia Bernardes.

Tanto Viltal Didonet quanto Beatriz Ferraz fizeram falas sobre o direito de ser criança e o significado disso. “Quando as crianças são convidadas a refletir sobre o direito de ser criança, elas revelam no seu entendimento de direito, muito o sentido de justiça, de equidade, de maturidade social, as suas opiniões e também o sentido de responsabilidade e solidariedade”, disse Ferraz. Viltal reiterou que o direito de ser criança implica no direito de viver como criança.

O especialista falou ainda sobre a aprovação do PL de regulamentação do Fundeb e mostrou insatisfação. "Sei que hoje não é um dia feliz para a educação, porque a Câmara deu uma guinada em relação à privatização da educação. Sofremos um choque de decepção ontem à noite", desabafou.

Avaliação, aprovação e progressão continuada no atual contexto

Para concluir os debates do dia e também do Fórum, Lina Kátia de Oliveira, do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF); Maria Helena Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave); e Helciclever Vitoriano, diretor substituto de Avaliação da Educação Básica (Daeb/Inep) foram convidados a falar na mesa que debateu avaliação, aprovação e progressão continuada no atual contexto. A mediação ficou por conta do vice-presidente da Undime, Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente de Educação de Goiânia (GO) e presidente da Undime GO.

Marcelo ressaltou a relevância das avalições, especialmente no atual momento. "A avaliação se configura como uma das principais questões para darmos os próximos passos diante do atual cenário. Diagnosticar o processo e acompanhar é muito mais importante quando falamos em avaliação. Isso porque quando falamos nesse assunto já vem na cabeça a avaliação somativa e a ideia não é essa".

“Avaliar não é só medir, não se restringe a fazer testagem de habilidades e aspectos cognitivos. Tem outros aspectos, tem outros fatores associados, outros contextos que precisam ser examinados. Aplicar questionários se tornou ainda mais relevante. A gente precisa avaliar e retomar os processos continuamente", disse o representante do Inep, Helciclever Vitoriano.

Na quinta-feira (10) o Ministério da Educação homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE) que definiu as Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Maria Helena, que também é presidente do CNE, falou um pouco sobre o assunto. "As escolas devem replanejar as suas atividades e considerar as possibilidades e iniciar 2021 retomando as habilidades e competências que não foram cumpridas em 2020; devem fazer um processo de acolhimento e um diagnóstico adequado, principalmente nos primeiros anos, para que os professores possam trabalhar com as crianças e evitar problemas futuros".

Maria Helena falou ainda da possibilidade de trabalhar o continuum curricular progressivamente até o final de 2021 e selecionar as habilidades mais essenciais, mesmo que não seja possível cumprir o conjunto de habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "2020 foi um ano de muitos aprendizados e 2021 será um ano de colocar em prática tudo o que aprendemos e colocar em prática a BNCC e a formação continuada", disse ela.

Lina Kátia colocou um ponto para reflexão: "Os fatores que interferem na aprendizagem ficaram mais visíveis com a pandemia. E também tem algo que não podemos deixar de mencionar. A implementação da BNCC e o currículo do ensino médio e fundamental antes da pandemia já era tópico de mesa e tema discutido em todo o país. Só que agora ficou muito maior, e esse desafio não sai da cabeça da gente - como promover essa qualidade e equidade, principalmente na retomada de uma escolar que vai ter lidar com muitos desafios, lidar com habilidade socioemocionais, questões de colaboração”.

Em clima de encerramento o presidente e o vice fizeram juntos a conclusão do evento. Na ocasião, Luiz Miguel Garcia reforçou o desafio da realização de um evento totalmente online e agradeceu aos parceiros institucionais no apoio, sobretudo ao longo desse ano.

Fonte: Undime
Título original: Saiba como foi o último dia do 8º Fórum Nacional Extraordinário da Undime
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