Undime quer fortalecer colaboração
Após o boom de matrículas nas redes municipais, resultado da municipalização do ensino, é preciso avançar no regime de colaboração entre prefeituras, governos estaduais e União. Quem afirma é o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia.
Os próximos passos na agenda educacional, segundo ele, são a regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a instituição do Sistema Nacional de Educação.
"Temos que construir políticas de Estado, para muito além das políticas de governo", diz Luiz Miguel, que é secretário da Educação no município de Sud Mennucci (SP). "O Fundeb traz essa possibilidade e esse novo horizonte: sua regulamentação é prioridade e o grande desafio neste momento."
Ele acrescenta: "O Sistema Nacional de Educação vai organizar e dar mais clareza para as ações de cada um dos entes. Vai permitir que a gente possa ter interação mais construtiva, fortalecer o regime de colaboração."
Como o Educa 2022 mostrou nesta semana, as redes municipais são responsáveis por 48% das matrículas na educação básica brasileira. Uma de suas características é a diversidade: enquanto grandes cidades têm mais matrículas até mesmo que redes estaduais, pequenos municípios atendem somente algumas dezenas ou centenas de alunos.
Atraso
O Sistema Nacional de Educação foi previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, mas está atrasado: deveria ter sido instituído em 2016, dois anos após a aprovação do PNE.
De acordo com o PNE, o sistema nacional ficará "responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias" do Plano Nacional de Educação.
Infantil
A municipalização do ensino ganhou força com a Constituição de 1988, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, e com o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) − que passou a vigorar nacionalmente em 1998 e é o antecessor do Fundeb.
"Com o processo de municipalização, tivemos um crescimento exponencial do número de matrículas. Estamos com praticamente metade dos alunos", diz Luiz Miguel, referindo-se às redes municipais.
Ele destaca a complexidade e o alto custo da educação infantil (creches e pré-escolas), cuja oferta é de responsabilidade das prefeituras. "Desde o aspecto pedagógico até questões alimentares: para cada criança, há uma alimentação diferente. Se tiver mais de 15 alunos em sala, tem que ter um professor auxiliar. São necessárias condições financeiras para isso", afirma Luiz Miguel.
CAQ
O presidente da Undime é favorável ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo previsto no novo Fundeb para definir, de maneira objetiva, os insumos necessários a um padrão mínimo de qualidade em cada escola. Para virar realidade, o CAQ depende de regulamentação pelo Congresso Nacional.
Fonte: Educa 2022/ Foto: Undime