Supremo declara inconstitucional lei municipal de 'ideologia de gênero'
Dez ministros acompanham relator, Alexandre de Moraes, sobre lei de Novo Gama (GO) que proibia debate sobre identidade de gênero em escolas
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em unanimidade, votaram contra uma lei municipal que vetava a discussão de gênero em escolas.
A corte declarou inconstitucional uma lei de Novo Gama (GO) sobre a chamada "ideologia de gênero".
O Supremo julgava desde sexta-feira (17), em sessão virtual, uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), contra a lei de 2015.
A análise da legislação municipal foi concluída nesta sexta (24).
Pela lei questionada, era proibido "material com informações de ideologia de gênero" nas escolas de Novo Gama.
A expressão "ideologia de gênero" não é reconhecida no universo educacional. É usada por grupos conservadores e religiosos contrários ao debate sobre diversidade sexual e identidade de gênero.
O combate a abordagens de gênero ganhou força no Brasil com o movimento chamado Escola Sem Partido e também por iniciativas legislativas ligadas a grupos bolsonaristas.
O relator da ação no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, concordou com o entendimento da PGR de que a lei viola de modo "formal e material" princípios e dispositivos constitucionais.
No julgamento, 10 dos 11 ministros seguiram o relator: Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin (que acompanhou com ressalvas).
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Fonte: Folha de São Paulo/ Foto: Pedro Ladeira, Folhapress
Título original: Por unanimidade, Supremo declara inconstitucional lei municipal de 'ideologia de gênero'