Evento realizado pela Câmara dos Deputados pretende melhorar educação nas cidades

A Undime foi convidada para participar de reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). Representada pelo vice-presidente da Undime Ceará, José Marques Aurélio de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Jucás (CE), a instituição colaborou com o grupo de estudo sobre cidades inteligentes.

O objetivo da reunião foi debater sobre o tema “Educação para sociedade inovadora e altamente qualificada - Educação da população em geral”. A partir dos debates, a intenção é que os parlamentares analisem diagnósticos, pesquisas, projetos e ações relacionados aos desafios na área de educação, formação profissional e capacitação tecnológica, impostos pela transformação digital.

Além da Undime, participaram do debate o secretário de Educação e de Ciência e Tecnologia da Paraíba, Cláudio Benedito Furtado; a presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira, Lúcia Dellagnelo; e o assessor especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Juliatto.

A implementação do Plano Nacional de Educação - PNE, Lei n° 13.005/2014, foi o principal ponto abordado pelo representante da Undime que reforçou que não é possível uma educação inovadora sem que o Plano seja colocado em prática. “Para termos uma cidade inteligente, que promova iniciativas inovadoras, com cidadãos preparados e qualificados ao mundo do trabalho, é necessário planejar a oferta de uma educação pública com qualidade social. Esse é o planejamento do PNE, mas precisa ser realmente implementado e efetivado”, afirmou, José Marques Aurélio.

A formação docente foi uma questão levantada pela presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira, Lúcia Dellagnelo. “O que a gente tem trabalhado com os professores é que conhecer tecnologia vai demandar uma aprendizagem de todos nós, adultos, professores e dos alunos. E foi interessante que a BNCC reconheceu isso e colocou como uma das dez competências fundamentais do século XXI, que é saber não só utilizar, mas compreender e criar novas tecnologias”, afirma.

Segundo Lúcia, ao falar de uma cultura inovadora e o uso de tecnologia na educação, é importante tratar de três grandes potenciais: melhoria de gestão; melhoria do ensino-aprendizagem; e formação dos cidadãos do século XXI. “Hoje não há nenhuma profissão que se possa exercer plenamente sem conhecer como usar as tecnologias disponíveis para aquela área de conhecimento [...] quem é secretário de educação sabe que a gestão da educação ainda é muito analógica e se perde muitos recursos e muito tempo em questões que hoje poderiam ser feitas de uma maneira muito mais fácil e muito mais ágil usando tecnologia”, completa Lúcia.

O professor Aurélio lembrou que a educação é um direito constitucionalmente garantido e apontou algumas das preocupações dos dirigentes municipais de educação no sentido de cumprir as metas e estratégias dos Planos Municipais de Educação e do PNE: a queda de receitas na educação municipal, motivada pela crise econômica e pela diminuição da ação suplementar do Ministério da Educação; a limitação para cumprir piso do magistério e carreira frente às previsões legais; os cortes orçamentários causados pela emenda constitucional 95/ 17 do Teto dos Gastos; a indefinição sobre a continuidade de políticas e programas governamentais, entre outros.

“Não podemos ter uma sociedade inovadora, qualificada sem ter uma educação de qualidade. Para isso, precisamos cumprir a lei e fazer com que o PNE aconteça”. Aurélio informou que para isso é necessário ampliar o investimento público em educação pública, erradicar o analfabetismo, valorizar os profissionais, garantir da universalização da educação infantil e do ensino fundamental e a instituição do Fundeb como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública e com uma maior complementação por parte da União. “O PNE é uma política educacional. Não é um plano de governo, limitado ao mandato de um governante, mas um Plano de Estado, com dez anos de duração que deve responder às necessidades reais do município, do estado ou do país”, completou.

A reunião foi presidida pelo deputado Francisco Júnior (PSD/GO), e teve a participação da deputada Angela Amim (PP/SC), do deputado General Peternelli (PSL/SP) e consultores legislativos. O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados pretende avaliar o impacto do crescimento urbano no transporte público, segurança, mobilidade, educação e serviços públicos em geral e sugerir inovações e soluções tecnológicas para os serviços públicos visando à solução de problemas e ao desenvolvimento urbano.

Ao final do estudo, será lançada uma publicação que vai compilar os debates para ser uma referência para prefeituras e também poder contribuir para a construção de legislações adequadas nos municípios.

Fonte/ Fotos: Undime