A Undime participou, nesta segunda-feira (9), do Encontro Anual Educação Já, em Brasília. O objetivo do evento, realizado pelo movimento Todos Pela Educação, é divulgar e debater um balanço da Educação Básica em 2019 e as perspectivas de avanços diante do atual cenário nacional para 2020.

A Undime marcou presença no evento com as presenças do presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci (SP) e dos presidentes regionais - Alessio Costa Lima, DME de Alto Santo (CE), pelo Nordeste; Raimundo Vilarins, DME Caracaraí (RR), pelo Norte; Vilmar Lugão de Britto, DME de Jerônimo Monteiro (ES), pelo Sudeste; e Patrícia Lueders, DME de Blumenau (SC), pelo Sul. A assessora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista também acompanhou as discussões.

À tarde as atividades começaram com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que falou sobre o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e as pautas que impactam na Educação. O deputado se mostrou comprometido com a votação do Fundeb, a Proposta de Emenda à Constituição que tramita na casa (PEC 15/2015). A previsão é iniciar nesta terça-feira (10) o processo de votação. Pela página da Comissão Especial, a reunião está convocada para as 15 horas.

Enquanto a Câmara, em articulação com o Senado, avança nas discussões sobre o novo Fundo, o governo ficou de enviar um projeto ao Congresso com a proposta para o Fundeb, mas até o momento isso não ocorreu. "Infelizmente não temos o debate com o governo como gostaríamos", disse Maia.

Na sequência, o presidente da Undime participou do painel "2020 chegou. O que será do Fundeb?". Garcia defendeu a complementação da União ao Fundo na ordem de 40% dos recursos - hoje a União contribui com 10%. "Estudos da Câmara dos Deputados mostram que municípios pobres de estados ricos irão receber recursos se tivermos uma complementação de 40% por parte da União", disse ele.

Além disso, Garcia acredita que tornar o Fundeb permanente dá uma condição de planejamento a médio e longo prazo. A constitucionalização do Custo Aluno Qualidade também foi um ponto elencado por ele. "Nós fazemos o financiamento na perversa lógica de que se paga com o que se tem e dá-se um jeito. Isso é contra a cultura do planejamento e nós precisamos pensar nisso".

O substitutivo da relatora deputada Dorinha Seabra (DEM/TO) divulgado na semana passada, entre outros pontos, veda a utilização dos recursos no pagamento de aposentadorias e pensões. Vemos isso com bons olhos e ao mesmo tempo temos a preocupação em manter isso no texto que será aprovado".

O vice-presidente do Consed, Fred Amancio, que é secretário de Estado do Pernambuco também estava na mesa e admitiu que o Brasil tem carências básicas de infraestrutura. "Os 6% do PIB que o país investe em Educação garante manutenção. Na educação básica os números não chegam a 4%", disse ele ao lembrar que a educação básica cresceu menos do que a superior nos últimos anos. O Consed defende o Custo Aluno Qualidade, porém não acredita que tal mecanismo deva ser constitucionalizado, a ideia é que seja regulamentado a parte.

Fonte/Fotos: Undime