A Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação, pasta responsável por planejar, orientar e coordenar a implementação de políticas para a alfabetização de crianças, jovens e adultos se reuniu, no início de janeiro, com dirigentes da Undime para apresentar e discutir a Política Nacional de Alfabetização – PNA, Decreto nº 9.765/ 2019.

A instituição reiterou, tanto na reunião quanto em carta enviada posteriormente, que considera a alfabetização um processo constituído por um conjunto de saberes. De tal maneira que o conflito entre concepções e métodos não pode interferir na garantia da aprendizagem e da alfabetização das crianças. A Undime defende que o contexto, a diversidade e as características dos estudantes devem ser consideradas e respeitadas. Assim, metodologias e estratégias didático-pedagógicas devem ser diversificadas e aplicadas com conteúdos complementares, respeitando os ritmos de cada conjunto de alunos, sua cultura, suas famílias e seus grupos sociais.

Defende, também, que os fundamentos da PNA e de programas como “Tempo de Aprender” e “Conta pra Mim” devem ser o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), especificamente as Metas 1 e 5, a Lei de Diretrizes e Bases e a Base Nacional Comum Curricular. “A construção de uma política deve acontecer de maneira isenta, democrática e republicana”, diz a carta.

Para a Undime, um programa deve ser construído a partir de um profundo diagnóstico, que não pode ser genérico, e deve indicar seu público prioritário com a devida justificativa. Além disso, deve ponderar sobre avaliações e análises dos resultados de ações e estratégias anteriores, neste caso o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), e o Programa Mais Alfabetização (PMAlfa).

É essencial atentar, sempre, sobre as especificidades da alfabetização e a continuidade do processo ao longo dos anos iniciais, principalmente quando se trata da avaliação educacional. A implementação de um modelo de avaliação de fluência deve analisar os resultados existentes de modelos semelhantes, aplicados anteriormente nas redes públicas, assim como os entraves e as dificuldades encontradas ao longo do processo. Além disso, “qualquer alteração em um sistema nacional, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), deve considerar o processo de implementação da BNCC, e estabelecer um período de transição que respeite, também, o ciclo de alfabetização”.

No que diz respeito à avaliação de impacto de uma política ou de um programa nacional, é necessário determinar um período razoável para tal processo, principalmente considerando que o ciclo de alfabetização envolve os três primeiros anos do ensino fundamental.

Quanto à valorização dos profissionais da educação, a instituição argumenta que esta não pode ser resumida a méritos ou bonificações. “As redes públicas de ensino precisam ter condições técnicas e financeiras para oferecer formação, carreira e condições adequadas ao trabalho. No caso da formação específica de professores alfabetizadores, ela deve acontecer tanto no aspecto inicial quanto no continuado”.

Tempo de Aprender

O MEC lançou nesta terça-feira (18), o programa “Tempo de Aprender”, voltado para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental. A Undime foi convidada para o lançamento da iniciativa que aconteceu na sede do Inep, em Brasília.

Idealizado pela Secretaria de Alfabetização (Sealf), o programa tem orçamento de mais de R$ 220 milhões e, segundo a pasta, foi construído com base em um diagnóstico no qual foram detectadas que as áreas da alfabetização relacionadas a formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores; materiais e recursos para alunos e professores; e acompanhamento da evolução dos alunos são as que necessitam de mais investimentos.

Mesmo comparecendo à cerimônia de lançamento, a Undime reitera que não teve devolutiva das contribuições enviadas à Secretaria de Alfabetização e manifesta preocupação com aspectos centrais e estruturais da Política de Alfabetização como um todo. “Consideramos salutar a abertura de um canal de comunicação para discutirmos de forma permanente e sistematizada a alfabetização. O programa nos foi apresentado, tivemos uma discussão preliminar, porém não tivemos tempo de amadurecimento”, disse o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP). Ele ressalta ainda a importância de se fortalecer o regime de colaboração em ações e programas como esse.

A Undime declara que continua a contribuir com a melhoria de políticas públicas, mas que tal participação, nesse caso, não significa firmar apoio à Política Nacional de Alfabetização.

Além do presidente, pela Undime, estavam presentes: Marcelo Ferreira da Costa, vice-presidente e DME de Goiânia (GO); Silvio Aparecido Fidelis, presidente da Undime Região Centro-Oeste e DME de Várzea Grande (MT); Alessio Costa Lima, presidente da Undime Região Nordeste e DME de Alto Santo (CE); Raimundo Nonato Saboia Vilarins, presidente da Undime Região Norte e DME de Caracaraí (RR); Vilmar Lugão de Britto, presidente da Undime Região Sudeste e DME de Jerônimo Monteiro (ES); Patrícia Lueders, presidente da Unidme Região Sul e DME de Blumenau (SC); Cleidimar Tavares Mendes Brito, presidente da Seccional Piauí e DME De Água Branca (PI); Maria Elza da Silva, suplente da Secretaria de Finanças e DME de Bonito (PE); e Maria Edineide de Almeida Batista, assessoria institucional.

Fonte/Foto: Undime