Todas as escolas de educação infantil e de ensino fundamental devem seguir o documento já a partir deste ano

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define os direitos de aprendizagem de todos os alunos das escolas brasileiras. Neste ano, as instituições de educação infantil e de ensino fundamental devem implementar as diretrizes em seus currículos. Desde 2018, o investimento do Ministério da Educação (MEC) no projeto foi de mais de R$ 200 milhões. 

Como define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), o documento norteia a formulação dos currículos dos sistemas e das redes de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A orientação estabelece conhecimentos, competências e habilidades que devem ser desenvolvidos por todos os estudantes ao longo da escolaridade básica.

Na prática, a BNCC pretende que o aluno vá além do conteúdo tradicional de sala de aula. A ementa sugere que o estudante desenvolva competências éticas, humanas e técnicas para ser capaz de refletir, analisar, comparar situações, além de utilizar o conhecimento na prática, por meio das tecnologias disponíveis.

“Não é simplesmente aplicar o currículo, é desenvolver algumas competências com esses alunos para que daqui para frente possam ter o seu o projeto de vida, desenvolvam o seu empreendedorismo. Isso não faz de uma hora para outra”, explicou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo.

O texto é importante também porque aumenta, de maneira responsável e adequada, o rigor e a exigência para professores e alunos, considerando documentos curriculares anteriores ou redes que não possuíam referenciais.

A base é uma parceria entre o MEC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As 27 unidades da Federação já possuem referenciais curriculares alinhados à BNCC. Os municípios com redes de ensino não vinculadas aos estados trabalham na padronização do currículo. O MEC atua como apoiador nessa adequação.

Com a BNCC, o ministério pretende dar um salto de qualidade na educação brasileira. “Em 2030, nós queremos que o Brasil seja referência na educação básica na América Latina”, afirmou o secretário. O MEC acompanha a implementação da base nos estados e municípios. O objetivo citado por Janio Macedo é o mote principal do Compromisso Nacional pela Educação Básica, lançado em julho de 2019.

Recursos – Desde 2018, o MEC investiu mais de R$ 200 milhões para apoiar a revisão dos documentos curriculares, a formação continuada de professores, a compra de materiais didáticos já adaptados e a elaboração de avaliações padronizadas.

Formação de professores – Duas medidas foram tomadas para assegurar que os professores ministrem de acordo com a base. Primeiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o MEC aprovaram e homologaram as diretrizes para a formação de professores alinhadas à BNCC. Além disso, a pasta atua em uma mobilização pelos estados e municípios para a formação continuada de professores, aqueles que já estão na ativa. Uma das iniciativas é a preparação para o ano letivo de 2020, que já atingiu cerca de 280 mil professores.

Confira abaixo as dez competências da educação básica, segundo a BNCC:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
    
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
    
3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
    
4. Utilizar diferentes linguagens — verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital —, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
    
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
    
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
    
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
    
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
    
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
    
10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.