Duas comissões permanentes da Câmara divergem quanto às áreas prioritárias na distribuição de recursos públicos. O alvo da discórdia é uma lei de 2013 (Lei 12.858/13) que obriga União, estados e municípios a destinarem 75% da arrecadação com royalties de petróleo e gás natural para a educação e os 25% restantes para a saúde. Vários deputados não concordaram com essa distribuição e apresentaram propostas para alterá-la.

Quatro projetos de lei (PL 7321/14 e apensados) foram aprovados recentemente na Comissão de Segurança Pública usando os mesmos recursos para também privilegiar a segurança pública, com 15%, e o meio ambiente, com 5%. Neste caso, as cotas de educação e saúde cairiam respectivamente para 60 e 20 por cento. Autor de um dos projetos aprovados, o deputado João Campos, do PRB de Goiás, disse que o objetivo é apenas readequar a destinação dos recursos vindos dos royalties de petróleo.

“A saúde e a educação ficaram com recursos garantidos. O que estamos fazendo é uma adequação para que as áreas essenciais de governo sejam contempladas. O prejuízo que existe hoje é para a segurança pública porque não há previsão para receber um centavo sequer. Essa adequação é para dar efetividade para as políticas públicas. Não é possível desenvolver ações e programas para o enfrentamento do crime organizado e garantir uma política de segurança pública que reduza as taxas de criminalidade sem dinheiro, sem recursos”.

Essas mesmas propostas já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Educação em 2017. Titular do colegiado, o deputado Gastão Vieira, do Pros do Maranhão, teme por prejuízos na execução do Plano Nacional de Educação

“Nós temos tantas distorções na educação, que quanto mais dinheiro tiver será sempre bem-vindo. Pessoalmente, acho que nem todo problema na educação é de dinheiro. Há má gestão, má aplicação e até injustiça na aplicação desse dinheiro. Mas esses são problemas fáceis de serem resolvidos, enquanto que a ausência de dinheiro, não”.

As propostas que tiram recursos da educação e da saúde para investimentos em segurança pública e meio ambiente ainda vão passar pelas análises das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de chegarem ao Plenário da Câmara.

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Título original: Deputados divergem sobre recursos de royalties de petróleo para educação e saúde